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Ato Normativo nº 552/08-PGJ, de 4 de setembro de 2008
Institui o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) e a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências - (OBS.: Vide alterações introduzidas pelos Atos Normativos PGJ nºs 596/09; 649/10; 683/11; 708/11; 716/11; 777/13, 825/14; 848/14; 933/15, 945/16; 1061/17 e 1070/18)
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Ato Normativo nº 596/09-PGJ, de 30 de junho de 2009
Altera o Ato Normativo nº 552/2008-PGJ, de 4 de setembro de 2008, que instituiu o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
(OBS.: Vide alterações introduzidas pelos Atos Normativos PGJ nºs 777/13, 848/14; 945/16; e 1061/17 )
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Ato Normativo nº 649/2010-PGJ, de 17 de junho de 2010
Institui o Núcleo de Atuação regionalizada do GAEMA, tendo como base a Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema
(OBS.: Revogado pelo Ato PGJ nº 777/13)
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Ato Normativo nº 683/11-PGJ, de 15 de fevereiro de 2011
Institui o Núcleo de Atuação regionalizada do GAEMA, tendo como base a Sub-Bacia Hidrográfica Cabeceiras (Bacia Hidrográfica Alto Tietê)
(OBS.: Revogado pelo Ato PGJ nº 777/13 - Vide alterações introduzidas pelo Ato PGJ 825/14 e 945/16)
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Ato Normativo nº 708/11 -PGJ, de 11 de agosto de 2011 - (OBS.: unificado com o Núcleo Cabeceiras - Ato nº 825/14)
Institui o Núcleo de Atuação Regionalizada do GAEMA, tendo como
base a Sub-Bacia Hidrográfica Juqueri-Cantareira (Bacia
Hidrográfica do Alto Tietê)- (OBS.: Revogado pelo Ato PGJ nº 777/13)
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Ato Normativo nº 716 - PGJ, de 05/10/2011
Institui os Núcleos de Atuação regionalizada do GAEMA, tendo como base as Sub-Bacias Hidrográficas PCJ Campinas, PCJ Atibaia e PCJ Piracicaba.
(OBS.: Revogado pelo Ato PGJ nº 777/13 - Vide alterações introduzidas pelo Ato PGJ nº 1061/17)
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Súmulas de Entendimento
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Ato Normativo nº 777/13 – PGJ, de 24 de junho de 2013
Consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio
Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente
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Ato Normativo nº 825 – PGJ, de 05 de agosto de 2014 - Unificação dos Núcleos Cabeceiras e Juqueri-Cantareira
Altera o Ato Normativo nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, que consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente.
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Ato Normativo nº 848/14 – PGJ, 17 de outubro de 2014 - Institui o Núcleo Tietê/Sorocaba do GAEMA
Altera o Ato Normativo nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, que consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente.
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Ato Normativo nº 933 - PGJ, de 15 de outubro de 2015
Altera os incisos I e II do art. 7º e os §§ 1º, 3º, 4º e 5º do art. 8º do Ato Normativo nº 552/08-PGJ, de 04 de setembro de 2008, que institui o GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) e a REDE DE ATUAÇÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
- (Publicado no Diário Oficial: Poder Executivo - Seção I, São Paulo, v.125, n.193, p.71, de 16 de outubro de 2015)
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Ato Normativo nº 945/16 – PGJ, de 18 de janeiro de 2016 - (transfere o município de Ferraz de Vasconcelos para abrangência da atuação do GAEMA-Núcleo Cabeceiras)
Altera o Ato Normativo nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, que consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente.
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Ato Normativo nº 1061/17– PGJ, de 27 de novembro de 2017 (transfere o município de Engenheiro Coelho para abrangência da atuação da Rede Alto Mogi)
Altera o Ato Normativo nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, que consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente.
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Ato Normativo nº 1.070/2018 – PGJ, de 2 de março de 2018 - (designação)
Altera o Ato Normativo nº 552/08-PGJ, de 04 de setembro de 2008, que criou o Grupo de Atuação Regionalizada de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente.
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Resolução nº 1.625/2023-CPJ, de 13 de junho de 2023
Disciplina a criação e a implementação das Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências - (OBS.: Extingue a partir da data em que efetivamente providos os cargos criados
nesta resolução, os Núcleos do Vale do Ribeira e do Tietê/Sorocaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA).
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Resolução nº 1.649/2023-PGJ, de 22 de agosto de 2023
Institui a REDE INTEGRADA DE DEFESA AMBIENTAL (RIDAM), no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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