Assista ao evento aqui.
![Mariana Ferrer](http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2704381.PNG)
Apresentação
A Escola Superior, em parceria com o CAO Criminal do MPSP, promove o webinar Apontamentos sobre a Lei Mariana Ferrer, na quinta-feira (10/2), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
O evento abordará os principais aspectos da recém sancionada Lei 14.245/21 (Lei Mariana Ferrer), que alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/95, para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo.
Programação
Expositor:
Rogério Sanches Cunha - promotor de justiça assessor do CAO Criminal do MPSP
Mediadora:
Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka - promotora de justiça do MPSP
Debatedor:
Levy Emanuel Magno - advogado e promotor de justiça aposentado do MPSP
Certificação
Haverá emissão de certificado de participação, sendo necessário realizar a inscrição no evento e participar da transmissão ao vivo via YouTube. O certificado estará disponível no portal do aluno, a partir de 17/2/22.