Ministério Público do Estado de São Paulo

Nos termos do artigo 7º, do Ato Normativo 1090/2018-PGJ, compete à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Integração e Relações Externas:

I – a promoção da integração entre os órgãos de execução e auxiliares;

II – a elaboração de estratégias para a atividade-fim;

III – a promoção da integração com órgãos e entidades externos que possam colaborar com a atividade-fim;

IV - as designações de membro do Ministério Público para integrar organismos estatais afetos à sua área de atuação, ressalvada a hipótese prevista no art. 36, XVII, da Lei Complementar Estadual nº 734/93.

V - o exercício das atribuições previstas no parágrafo único do art. 7º e do inciso I do art. 8º do Ato Normativo nº 764/2013-PGJ, de 06 de março de 2013;

V - a coordenação da Assessoria Eleitoral.