Ministério Público do Estado de São Paulo

Integrada por 33 (trinta e três) Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça convocados ou designados, com atribuição para oficiar nas ações civis públicas, ações populares e respectivos incidentes, ações cautelares e respectivos incidentes, mandados de segurança individuais ou coletivos e mandados de injunção coletivos, que envolvam interesses metaindividuais, em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo.