Dia Nacional do MP: poder da sociedade em favor da cidadania

14 de dezembro é o Dia Nacional do Ministério Público, data que deve ser muito comemorada em 2013. Neste ano, o Ministério Público e a sociedade brasileira se reencontraram nas lutas em favor da democracia e da cidadania. A sociedade brasileira saiu às ruas em defesa do Ministério Público ao pedir a rejeição da PEC 37, a proposta de emenda constitucional que pretendia retirar o poder de investigação criminal de Promotores de Justiça de todo o Brasil e o Ministério Público do Estado de São Paulo definiu estratégias de atuação ainda mais próximas da coletividade em todo o Estado. Há um ano, o MP SP lançava a petição eletrônica contra a aprovação da PEC 37; petição que reuniu até junho mais de 460 mil assinaturas!

Hoje, acima de tudo, o Ministério Público de São Paulo agradece a população e reafirma que todas as suas conquistas são, na verdade, do povo brasileiro. O que as ruas proclamaram tem sido defendido pelo Ministério Público: a plena defesa da Constituição, da República e da democracia.

2013 estará em breve nos livros de história como o ano das manifestações que tomaram as ruas de todo o País. Ano em que dentro e fora das redes sociais, crianças, jovens e adultos fizeram seus pedidos e protestaram, ano em que a sociedade abraçou a causa do Ministério Público, entendendo a imprescindibilidade da atuação da instituição.

Instituição que atua na perspectiva da defesa intransigente do interesse público; que sonha e trabalha por uma sociedade mais justa, livre e igualitária. Essa é a razão de ser do Ministério Público brasileiro.

É como salienta o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, ao explicar que o Ministério Público não é um poder do Estado, como o Judiciário, Executivo e o Legislativo. 'É um poder da sociedade, que se impõe a partir da atuação independente dos seus Promotores e Procuradores a favor da cidadania'.”É um poder que se constitui toda vez que um Promotor atua”.

Por isso que a legitimidade que as ruas deram ao Ministério Público jamais ficou sem resposta. Dentre as diversas defesas realizadas pelo MP de São Paulo está a definição de uma atuação voltada e próxima da sociedade civil. A grande obra do Ministério Público é realizada dia após dia por todos os Promotores e Procuradores de Justiça em todo o Estado.

A conquista de matrícula para milhares de crianças em creches de todo o estado; a conquista de cuidadores para atuarem em escolas públicas de todo o estado para auxiliar alunos com necessidades especiais; a defesa de milhares de vidas de mulheres que sofreram violência doméstica, além das investigações que culminaram no congelamento de milhões de reais em bens e a condenação de políticos e agentes públicos por improbidade administrativa; o retorno aos cofres públicos de São Paulo de milhões de reais desviados por atos de corrupção e por superfaturamento de obras. A criação de fóruns permanentes de atuação integrada – na segurança pública e no combate à corrupção – reunindo União, Estado e Municípios. A defesa intransigente do direito da população em todas cidades de São Paulo.

O MP Paulista foi a primeira instituição a reunir sociedade civil e poder público para iniciar a tentativa de um acordo quanto à tarifa do transporte público; foi lançado o PLID no MP de São Paulo, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, grandes júris terminaram na condenação dos policiais militares que participaram do massacre do Carandiru e de outros réus em casos de repercussão nacional; e por fim, um dos grandes escândalos do ano: é descoberta a Máfia do ISS, investigada por receber propina de empreendedores imobiliários em um esquema de fraude ao Imposto Sobre Serviços (ISS) na Prefeitura de São Paulo.

Mas o grande destaque está na atuação diária, quase anônima, dos mais de 1.900 Promotores de Procuradores de Justiça de todo o estado de São Paulo, no atendimento ao cidadão, na defesa das crianças e adolescentes, dos idosos, das pessoas com deficiência e na atuação criminal, que reprime o crime (não apenas o organizado) e exige políticas públicas eficientes. Por isso, a grande obra do MP é realizada nos gabinetes abertos ao público em todo o Estado.

Se a batalha contra a PEC 37 tivesse um final diferente, muitas dessas conquistas do MP de São Paulo e de tantas outras do Ministério Públicos de outras regiões estariam ameaçadas. Em dezembro de 2012, nesta mesma data, o MP Paulista lançava o abaixo-assinado contra a PEC da Impunidade, que acumulou mais de 460.000 assinaturas e se tornou o assunto que somou o maior número de petições online sobre o mesmo tema desde que a plataforma Change.org foi lançada no Brasil. Em junho, com o apoio da população ampliado, a PEC da Impunidade foi derrotada no Congresso Nacional.

No Dia Nacional do Ministério Público, o MP de São Paulo agradece a todos os que abraçaram a instituição e confiam no seu trabalho diário em defesa do regime democrático, da ordem jurídica e da tutela dos direitos sociais e individuais indisponíveis. E renova, mais uma vez, o seu compromisso único de atuar em defesa do ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO.