MP integra Juizado Especial de Defesa do Torcedor na Copa

O Ministério Público de São Paulo também estará presente no Juizado Especial de Defesa do Torcedor da Copa do Mundo – 2014, instalado no Estádio Arena Corinthians, sede do Mundial na capital paulista. Tanto o Juizado quanto um Plantão da Infância e Juventude funcionarão no local nos dias dos jogos. De acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, o atendimento começa duas horas antes do início da partida e se encerrará até duas horas depois.

Segundo o TJ, o Juizado do Torcedor atenderá ocorrências previstas no Estatuto do Torcedor na área criminal. É considerado crime promover tumulto, praticar ou incitar a violência (também no trajeto de ida e volta ou num raio de cinco quilômetros ao redor do local do estádio), invadir área restrita aos atletas, portar instrumentos que possam contribuir para atos violentos, atuação de cambistas e venda de ingressos falsos, entre outros. No local podem ser realizadas rápidas audiências relacionadas a infrações penais de menor potencial ofensivo que ocorrem durante as partidas, buscando acordos e evitando, assim, a abertura de processos.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça, quando o torcedor estrangeiro for detido e levado ao Juizado do Torcedor, será submetido ao procedimento especial tal qual os brasileiros, com a diferença de que poderá solicitar a presença de um agente consular do seu país, que estará presente no estádio, para auxiliá-lo como intérprete e no que mais for necessário.

Segundo a FIFA, haverá um agente consular em cada partida realizada na Arena Corinthians, referentes às seleções que estarão jogando naquele dia. Quanto aos procedimentos regulares, caso não exista acordo, informa o site do TJ, ocorrerá o prosseguimento do processo, com oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e, se a Defensoria apresentar defesa de imediato, poderá haver a oitiva de testemunhas e a sentença. Esta celeridade tem causa no fato do estrangeiro estar em trânsito no Brasil. Desta forma, pretende-se fazer todo o procedimento legal já no Juizado Especial de Defesa do Torcedor para que o estrangeiro saia do estádio ou com a cópia da denúncia ou com a sentença.

A notícia do site do TJ informa também que o Plantão da Infância e da Juventude atenderá a questões relacionadas aos menores de idade que ocorram dentro da Arena. Os casos que acontecerem fora do estádio serão encaminhados para a unidade competente.

Plantões dos Promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo:

Nos dias 12, 19, 23, 26 de junho e 1º e 9 de Julho haverá plantões dos seguintes Promotores de Justiça designados pela Procuradoria-Geral de Justiça:

-12 de junho: Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros; Daniela Hashimoto, 18º Promotor de Justiça de Infância e Juventude.

-19 de junho: Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, e Daniela Hashimoto, 18º Promotor de Justiça de Infância e Juventude.

-23 de junho: Claudia Ferreira Mac Dowell, 8º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, e Daniela Hashimoto, 18º Promotor de Justiça de Infância e Juventude.

-26 de junho: Arthur Pinto de Lemos Júnior, 31º Promotor de Justiça Criminal, e Daniela Hashimoto, 18º Promotor de Justiça de Infância e Juventude.

-1º de julho: Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal, e Daniela Hashimoto, 18º Promotor de Justiça de Infância e Juventude.

-9 de julho: Roberto Bacal, 3º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, e Daniela Hashimoto, 18º Promotor de Justiça de Infância e Juventude.