Em seminário na OAB, Sarrubbo define ANPP como avanço para Justiça criminal

Um grande avanço para o sistema de justiça criminal. Assim o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, definiu o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) durante sua participação, nesta segunda-feira (16/5, no evento “Aspectos relevantes do ANPP”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo. 
Sarrubbo lembrou os posicionamentos da “Carta de Araxá”, documento extraído da reunião ocorrida naquela cidade mineira entre os representates do Ministérios Público de São Paulo, do Rio de Janeiro, Espírito Santo e de Minas Gerais em dezembro último, citando a questão da confissão, a preocupação com as vítimas e a fixação do dano moral e fiança. 
O PGJ destacou que o Ministério Público não firma o acordo quando se trata de crimes hediondos ou equiparados “por ser incompatível com o ANPP", havendo já posição firmada pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) sobre isso. Ele destacou que o MPSP não faz ANPP em casos de crimes de racismo. 
“Temos dentro do Conselho Nacional de Procuradores Gerais diversos grupos e é neles que estamos procurando construir consensos para o Ministério Público brasileiro”, disse Sarrubbo sobre a unificação do entendimento sobre a matéria nio país.