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Tutela Coletiva e Cível

Índice de médicos por habitantes no Vale do Ribeira equivale ao da África do Sul, mostra levantamento do MP

Situado no litoral sul do estado de São Paulo, mas conhecido como “nordeste paulista”, o Vale do Ribeira é a mais singular região do estado. A despeito de sua privilegiada localização, entre dois dos mais importantes municípios brasileiros (São Paulo e Curitiba), a região apresenta os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) de São Paulo e é caracterizada pela presença marcante e constante de baixos níveis de riqueza. Cerca de 75% de sua área territorial está sob incidência direta de normas de proteção ambiental, sendo 58% dessas áreas institucionalmente protegidas sob forma de parques e estações ecológicas. Possui, ainda, parcela significativa de sua população formada por indígenas, quilombolas ou caiçaras, que totalizam mais de 10.000 pessoas, numa região caracterizada pela baixa demografia.

Encontro foi realizado no município de Registro

Quilombolas, estações ecológicas, pobreza. Substantivos presentes nessa região como em nenhuma outra do estado de São Paulo trazem como consequência imediata a necessidade de se pensar a atuação do Ministério Público no Vale do Ribeira a partir de suas singularidades e de seus substantivos próprios.

Em vista disso, o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do Ministério Público de São Paulo (NAT), a partir de solicitação do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), elaborou levantamento de dados acerca dos equipamentos e serviços de saúde, educação e assistência social dos municípios da região e analisou o funcionamento dos conselhos municipais do Vale do Ribeira, contextualizando os números e informações com as especificadas da realidade local. O estudo foi discutido pelos Promotores de Justiça da região, pelos técnicos e servidores do MP-SP e por professores universitários, em evento realizado em 28 de julho de 2014 no município de Registro-SP. Coorganizado por NAT, NPP e pela Escola Superior do MP/SP, o evento inaugura uma série de atividades da Escola Superior que serão realizadas na região para refletir a atuação local do Ministério Público a partir das especificidades do Vale do Ribeira.

Segundo Leiderene Sousa Silva e Gabriel H. A. Borges, técnicos do NAT autores do estudo, os conselhos municipais de políticas públicas da região encontram inúmeras dificuldades para funcionarem, dentre as quais a falta de estrutura e de autonomia, em virtude da sujeição à grande influência do Poder Público dos municípios. As políticas de educação, assistência social e saúde, por sua vez, também enfrentam a precariedade e a pouca infraestrutura regional como entraves para seu correto funcionamento. O índice de médicos por habitantes na região, por exemplo, de 0,75 médicos por 1 mil habitantes, é equivalente ao índice da África do Sul (0,77 médicos por 1 mil habitantes) e ligeiramente superior ao da Índia (0,6), estando bastante aquém do restante do estado de São Paulo.

Conforme apontou o docente do Instituto Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), Professor Doutor Luiz Carlos Beduschi Filho, além dos obstáculos infraestruturais, o trabalho do Ministério Público na região deve também ser pautado pelo correto entendimento do contexto local e pela superação de falsas verdades, como a dicotomia entre conservação ambiental e desenvolvimento. Para promover a efetivação de direitos no Vale do Ribeira, segundo o professor, é preciso enfrentar uma cultura que vê o rural como sinônimo de atraso e, numa região caracteristicamente rural, pensar um modelo de desenvolvimento que lhe seja próprio, adequado às suas necessidades e especificidades.

O 1º promotor de justiça de Registro-SP, Doutor Daniel Porto Godinho da Silva, destacou que, para realizar o que a Constituição Federal deseja do Ministério Público, que é a transformação da sociedade brasileira através dos instrumentos legais para indução de políticas públicas e dos comportamentos sociais, é preciso que os promotores e promotoras de justiça se apoiem no conhecimento científico e em análises minuciosas do contexto regional e local, indo além do senso comum. Daí a importância, segundo o promotor, do estudo realizado pelo NAT e desse fórum criado para discussão dos problemas regionais entre o Ministério Público e a comunidade científica. Promover o desenvolvimento do Vale do Ribeira é o desafio que está colocado para o Ministério Público de São Paulo e ele estará a altura desse desafio somente se angariar entre seus aliados os produtores do conhecimento.

Participaram do evento, além das pessoas supracitadas e de outros presentes, o promotor de justiça Doutor Marcelo Pedroso Goulart, Diretor da Escola Superior do MP/SP, o promotor de justiça Doutor Eduardo Ferreira Valério, coordenador do Núcleo de Políticas Públicas, a coordenadora do NAT Isabel Campos de Arruda e o Professor Doutor Evandro Mateus Moreto, docente da Universidade de São Paulo. Um novo encontro será realizado nos dias 18 e 19 de setembro de 2014, para continuidade da reflexão sobre as possibilidades de atuação do MP/SP na região.