Órgão Especial aprova anteprojetos que alteram a Lei Orgânica Estadual
Tutela Coletiva e Cível
Órgão Especial aprova anteprojetos que alteram a Lei Orgânica Estadual
Textos serão convertidos em projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (25/6), anteprojetos apresentados pela Procuradoria-Geral de Justiça que alteram a Lei Orgânica Estadual, introduzindo novo regime para contratação de estagiários, dentre outras modificações.
Reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores: anteprojetos aprovados
Os textos aprovados serão convertidos em projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa nas próximas semanas.
