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Criminal

Acordo entre MP-SP e Deutsche Bank garante depósito de R$ 46,8 milhões em conta da Prefeitura de SP

Montante será investido na construção de creches municipais

Um acordo firmado entre o Ministério Público de São Paulo e o Deutsche Bank - Banco Alemão viabilizou o depósito, nesta quarta-feira, 10/12, de US$ 18 milhões, ou R$ 46,8 milhões, em conta da Prefeitura de São Paulo. O dinheiro, depositado a título de indenização por danos morais coletivos causados à população paulistana será destinado, de acordo com o poder público, à construção de creches no município para atender a demanda atual de 150 mil vagas. A destinação do recurso foi determinada pela Juíza Maria Gabriella Pavlopóulos Spaolonzi, da Fazenda Pública da Capital. O uso do dinheiro será acompanhado por Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC).

O acordo foi firmado em fevereiro deste ano e executado hoje. Em contrapartida, nem o Ministério Público de São Paulo e nem a Prefeitura de São Paulo podem mais entrar com ações para processar o banco no caso Maluf. Foi a primeira vez que um banco pagou indenização, nesse montante, em caso de desvio de dinheiro público remetido e movimentado no exterior.

'O banco não desviou dinheiro, mas movimentou dinheiro em 1997 desviado dos cofres públicos. Por esse motivo foi chamado pelo Ministério Público para fazer esse acordo', explicou o Promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, à frente das investigações, juntamente com o Promotor de Justiça, José Carlos Blat. Caso não decidisse pelo acordo, o banco poderia responder a uma ação civil pública de indenização no Brasil. As investigações comprovaram que US$ 200 milhões fruto de desvio de dinheiro público na gestão Maluf foram transferidos para as Ilhas Jersey em contas do Deutsche Bank.

Pelo acordo cumprido hoje, o Estado de São Paulo também recebeu R$ 3,9 milhões relativos às despesas do Ministério Público com as investigações do caso. O FID - Fundo de Interesses Difusos - recebeu R$ 780 mil.

O Promotor de Justiça José Carlos Blat lembrou que o acordo, finalizado um dia após a comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, tem importância excepcional: 'O caso Maluf representa um dos maiores escândalos do Brasil e é emblemático porque as mesmas empreiteiras envolvidas são hoje alvo de investigações de novos escândalos nacionais'. Para Blat, o acordo representa um marco na história do combate à corrupção e à lavagem internacional de dinheiro.

O Deutsche Bank é a primeira instituição bancária internacional a fechar esse tipo de acordo com o Ministério Público de São Paulo. Outros três bancos (cujos nomes são mantidos em sigilo pelas investigações) também serão chamados para acordar o mesmo tipo de transação extrajudicial. 'Os representantes estão sendo chamados para conversar', afirmou o Promotor de Justiça Silvio Marques.

Dr. Silvio Antônio Marques e Dr. José Carlos Blat  durante coletiva de imprensa

Caso Paulo Maluf

Entre 1993 e 1996, quando Paulo Maluf era o Prefeito de São Paulo, foram desviados, segundo as investigações da Promotoria de Patrimônio Público e Social da Capital, mais de US$ 300 milhões. De acordo com as investigações, mesmo após ter deixado a Prefeitura, Paulo Maluf continuou recebendo propina do esquema que enviou dinheiro público do Brasil para os Estados Unidos, Suíça, França, Inglaterra, Luxemburgo e Jersey. Vários doleiros foram usados no esquema de lavagem de capitais.

Uma parte desse valor - cerca de US$ 93 milhões - voltou ao Brasil como 'investimento', na forma de debêntures da empresa Eucatex, controlada pela família Maluf. 'O dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo deu a volta ao mundo, foi lavado e voltou ao Brasil', disse o Promotor de Justiça José Carlos Blat.

Com base em documentos encaminhados pelo Ministério Público a Prefeitura propôs uma ação nas Ilhas Jersey e saiu vitoriosa, conquistando, em 2012, o direito a repatriação no valor de US$ 33 milhões. Desse valor, até agora já foram depositados nas contas da Prefeitura US$ 10 milhões. Faltam US$ 23 milhões, que ainda dependem da conversão de ações da Eucatex. O dinheiro já foi bloqueado naquele paraíso fiscal. 'Essa repatriação não tem relação com os valores depositados hoje pelo Deutsche Bank à título de indenização por dano moral coletivo', explicou o Promotor de Justiça Silvio Marques.

Por decisão da Justiça de São Paulo, a família Maluf teve os bens bloqueados no valor de R$ 5 bilhões, quantia suficiente para ressarcir o dinheiro desviado, na avaliação dos Promotores de Justiça.

Até hoje foram analisados cerca de 700 mil documentos por equipes de peritos especializados e realizadas várias viagens ao Exterior. Milhares de documentos estrangeiros foram traduzidos para o português. Sete ações cautelares e duas ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público, que devem garantir a devolução de todo o dinheiro desviado, o que somaria, se consideradas as multas e atualizações, três vezes mais o valor desviado, que foi de cerca de US$ 300 milhões.

A investigação do caso Maluf teve início em 2001, quando houve a notícia de superfaturamento das obras da antiga Avenida Águas Espraiadas (atual Roberto Marinho). Na época, a obra foi orçada em R$ 300 milhões e o superfaturamento foi estimado em 30% desse valor. As empreiteiras subcontratavam empresas fantasmas, que emitiam as notas frias.

'As investigações foram feitas com base em provas documentais e testemunhos robustos, sem a necessidade de nenhuma interceptação telefônica', ressaltou o Promotor de Justiça José Carlos Blat. Provas documentais obtidas pelo Ministério Público de São Paulo levaram à instauração de processo contra o ex-Prefeito Paulo Maluf em Nova York, que resultou na prisão dele naquele país. No dia 13 de março de 2015, Maluf também será julgado na França, pelo Tribunal Correctionnel de Paris.


Veja os comprovantes do depósito nos links abaixo:

Comprovante_081020000033492278.pdf
Comprovante_081020000033492669.pdf
Comprovante_Fundo Estadual de Interesses Difusos.pdf
Comprovante_Secr Munic de Fin e Desenv Econ SF.pdf
Comprovante_Secrt da Fazenda do Estado de SP.pdf