Ato Normativo da PGJ disciplina o procedimento preparatório eleitoral
Eleitoral
Ato Normativo da PGJ disciplina o procedimento preparatório eleitoral
Leia a íntegra do Ato Normativo
A Procuradoria Geral de Justiça editou o Ato Normativo nº 834/2014 disciplinando o procedimento preparatório eleitoral no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Trata-se de procedimento que observará a mesma regulamentação em todos os Estados da Federação.
Leia aqui a íntegra do Ato Normativo nº 834/2014
