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Criminal

Atuação do MP-SP e do MPF fomenta colaboração de comerciantes com COAF

Objetivo é estimular a comunicação de movimentações financeiras suspeitas

Desde a criação do Fórum de Combate à Corrupção em São Paulo (FOCCOSP), o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial contra Delitos Econômicos (GEDEC), com apoio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim) e do Centro de Apoio às Execuções (CAEx), tem se dedicado ao cumprimento da Ação de nº. 5, que buscou “tornar efetiva a comunicação das operações suspeitas de lavagem de dinheiro pelas pessoas obrigadas na Lei 9.613/98”.

Durante o desenvolvimento da Ação, os Promotores de Justiça, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), visaram incrementar a prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao cumprimento dos artigos 9° e 10° da Lei nº. 9.613/98, que tratam da obrigatoriedade de se informar a Unidade de Inteligência Financeira sobre os negócios atípicos realizados em seu âmbito de atividade comercial.

Para tanto, o GEDEC e o MPF, remeteram ofício conjunto para as associações de classe que representam os comerciantes de joias e pedras preciosas, bem como aos comerciantes de bens de luxo, especificamente aos representantes de concessionárias e lojas de veículos de luxo. Isto porque esses segmentos têm um índice baixo de representantes registrados na Unidade de Inteligência Financeira.
A partir dessa provocação, os comerciantes apoiaram a iniciativa e inscreveram-se no Conselho de Operações Financeiras (COAF), órgão do Ministério da Fazenda, para que passem também a comunicar as transações suspeitas ou incomuns.

Com isso, a partir de agosto e setembro deste ano houve significativo aumento no número de registros junto ao COAF, o que vem garantindo o êxito da Ação e do trabalho preventivo realizados.