Link de exemplo

Voltar para Notícias

Criminal

Audiência de Justiça Terapêutica em S.J.Campos registra ampla aceitação

Maioria dos envolvidos em delitos de menor potencial ofensivo aceita tratamento

Uma nova audiência de Justiça Terapêutica, realizada nessa segunda-feira (26/05), no Fórum de São José dos Campos, registrou índice de 85% de aceitação, por parte dos réus e familiares, à proposta de tratamento para tentar se livrar da dependência química.

O resultado repete o sucesso de outras audiências do gênero, realizadas com usuários ou dependentes de álcool e outras drogas envolvidos na prática de delitos de menor potencial ofensivo, que são intimados a comparecer no salão do Júri juntamente com um familiar. Os envolvidos assistem ao depoimento pessoal de usuários e a uma breve palestra motivacional, proferida pelo Promotor de Justiça, pelo Juiz e por profissionais da saúde e de entidades de autoajuda.

Após a palestra, somente permanecem no salão os familiares, ocasião em que uma equipe aborda a codependência e o papel da família no enfrentamento da dependência química.
Já os usuários são divididos em grupos e encaminhados a diversas salas, onde são realizados os chamados “processos circulares”, em que são empregadas diversas técnicas de reflexão próprias da Justiça Restaurativa, da Mediação e da Saúde, como escuta ativa, perguntas restaurativas, intervenção breve etc. O círculo de cada sala é conduzido pelo facilitador (profissional capacitado em Justiça Restaurativa), que é apoiado por um profissional da saúde e um da área do direito.

Ao final dos círculos, é proposto ao autor do delito o seu tratamento, em vez do cumprimento de uma prestação de serviços à comunidade, por exemplo. Caso aceite a proposta, é providenciada a sua inserção em um 'programa de tratamento' (para dependentes químicos) ou em um 'programa de prevenção' (para usuários iniciais ou abusivos) junto a serviços de saúde e de inserção social e/ou a entidades de autoajuda. Com o cumprimento do programa, o processo criminal é arquivado. Já em caso de descumprimento, ele perde o benefício e se tornar réu em processo criminal.

Na audiência desta semana, dos 20 réus presentes, 17 aceitaram o programa de tratamento, o que representa 85 % de aceitação. Para os dependentes que não aceitaram o programa, posteriormente são desenvolvidas ações de sensibilização durante a sua prestação de serviço à comunidade. Os familiares também são sensibilizados e encaminhados a serviços de apoio.

Na avaliação de Mariusa Romano, Marcia Maranhão e Nalzira Medalha, coordenadoras das ações de Justiça Restaurativa realizadas nas escolas municipais pela Secretaria Municipal de Educação (Núcleo de Educação para a Paz), “são fundamentais os valores de Justiça Restaurativa” empregados no processo circular realizado com os réus e familiares. “Sem a presença do Promotor de Justiça e do Juiz de Direito, possibilita-se um ambiente sigiloso, acolhedor e de reflexão, no qual todos participam. Conforme os participantes expõem seus sentimentos, suas histórias e seus problemas, os próprios usuários passam a construir melhores caminhos e, dentre as reflexões, a convicção da necessidade de um programa de tratamento passa ser uma alternativa consciente”, afirmam.

A Audiência de Justiça Terapêutica conta com a dedicação dos profissionais capacitados em Justiça Restaurativa do Núcleo de Educação para a Paz (Secretaria Municipal de Educação), da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) e da Guarda Municipal, bem como com de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da saúde do CAPS-Ad, voluntariado e da CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas). Também conta com o empenho das entidades de autoajuda Narcóticos Anônimos, Pastoral da Sobriedade, Amor Exigente, Primeira Igreja Batista, Projeto Cura-te e Projeto Nova Vida, entre outros.

O Projeto Comarca Terapêutica, por enquanto, está sendo desenvolvido como piloto somente junto ao Juizado Especial Criminal da comarca, com previsão de ampliação a outras áreas cíveis e criminais conforme o projeto e os serviços de atenção às drogas no município se estruturarem. Em 2013, houve o atendimento de 257 usuários de drogas (réus em processos judiciais) e 149 familiares. Do total de usuários, 146 foram encaminhados para tratamento, por reflexão e escolha própria.

Clique aqui para acessar a página do Projeto no Facebook.

Clique aqui para acessar a página do Projeto no site do Ministério Público.