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Tutela Coletiva e Cível

Audiência de Justiça Terapêutica registra 85% de aceitação no Fórum Criminal de Santana

Envolvidos em delitos de menor potencial ofensivo aceitam proposta de tratamento terapêutico

A audiência de Justiça Terapêutica, promovida pelo Ministério Público na última terça-feira (8/4) em duas varas criminais do Fórum de Santana, resultou em 85% de procedimentos solucionados. A audiência teve a participação de 50 pessoas envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo ligados à dependência química de álcool ou drogas.

Audiência de Justiça Terapêutica no Fórum de Santana resultou em 85% de procedimentos solucionados

Na audiência, foi proposta a transação penal aos envolvidos nesse tipo de delito. Pela proposta, quem aceita frequentar reuniões promovidas por entidades que atuam na recuperação de dependentes químicos fica livre de responder a processo criminal. Do total de participantes da audiência, 85% aceitaram a transação.

O Projeto de Justiça Terapêutica foi apresentado pelo Promotor de Justiça Hélio Loma Garcia, que falou sobre o objetivo da iniciativa. Depois, representantes de entidades como Alcoólicos Anônimos (AA), Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo (AAAESP), Amor Exigente (AE, Narcóticos Anônimos(NA), Nar-Anon e Alanon deram explicações sobre o modo de acolhimento oferecido, seguida de apresentação de testemunhos pessoais visando motivar os presentes à adesão ao projeto. Familiares e Advogados dos envolvidos também participaram da audiência, assim como representantes de outros órgãos públicos, como o Ambulatório Médico de Especialidades da Vila Maria (AME – Vila Maria Maria); a Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo(COED) da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania; a Promotora de Justiça Waléria Garcelan Loma Garcia, e os Juízes de Direito Suzana Jorge de Mattia Ihara e Tatiana Franklin Regueira, respectivamente da 1ª e da 2ª Vara Criminal de Santana.