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Tutela Coletiva e Cível

Audiência Pública sobre violência obstétrica no MP-SP

O Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública Estadual - Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM); o Ministério Público Federal; a Escola da Defensoria Pública do Estado; a Escola Superior do Ministério Público; a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e a ARTEMIS promoverão no dia 17/11, a partir das 9h30, audiência pública que tratará da violência obstétrica (Veja também o evento no Facebook).

Pelo MP-SP falarão os Promotores de Justiça Arthur Pinto Júnior, da Saúde Pública e a Promotora de Justiça Fabiana Dal'Mas Rocha Paes, da Regional de Sorocaba. Os representantes das demais instituições que promovem a audiência pública também irão se manifestar durante cinco minutos cada.

Em 01/04/2014, na cidade de Torres - RS, Adelir Carmen Lemos de Góes foi submetida a uma cirurgia cesariana contra sua vontade por meio de ordem judicial. A partir deste fato, mulheres em todo o território nacional organizaram manifestações em solidariedade à Adelir. A Associação Artemis denunciou em vários órgãos e secretarias públicas a situação mencionada. Na cidade de São Paulo as mulheres estiveram em vigília por 24 horas no Largo São Francisco, ocasião em que entregaram a denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando a realização de Audiência Pública para a discussão da Violência Obstétrica.

Entre os temas que serão abordados na audiência estão: os direitos na assistência à gestação, parto e puerpério; a violência obstétrica e os caminhos que as mulheres podem trilhar com a ajuda do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário para garantir que sejam respeitados os seus direitos sexuais e reprodutivos. Também serão abordados os seguintes temas: o direito de as mulheres se oporem a alguns procedimentos proscritos, mas ainda muito praticados em relação às gestantes, buscando-se atendimento humanizado às gestantes, entre outros.

A sessão contará com a presença do Deputado Federal Jean Wyllys, autor do Projeto de Lei 7633/2014, que dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal; da Doutora Esther Vilela, coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e da Professora Doutora Carmen Simone Grilo Diniz, do Departamento de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. E terá, ainda, o depoimento de sete mulheres vítimas de violência obstétrica, entre elas o de Adelir Carmen Lemos de Góes.

De acordo com a 'Cartilha Violência Obstétrica, você sabe o que é?', elaborada pela Defensoria Pública do Estado em parceria com a Associação Artemis, a violência obstétrica caracteriza-se pela apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres, por meio do tratamento desumanizado, abuso da medicalização e patologização dos processos naturais, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres. A violência obstétrica pode ocorrer na gestação, no parto e em situações de abortamento.

A cartilha explica, ainda, que em países como Argentina e Venezuela, a violência obstétrica é reconhecida como um crime cometido contra as mulheres, e como tal deve ser prevenido, punido e erradicado.

A violência obstétrica praticada na mulher durante e após o parto podem gerar danos à saúde da mãe e do bebê como hemorragias, infecções, ruptura de órgãos, fratura de costela, além de outras complicações.

O evento é aberto para a participação de toda a sociedade civil que tenha interesse em discutir a questão. Ao final, será debatida a aprovação de uma carta que aponte caminhos e propostas.


LOCAL: Sede do MP-SP
Rua Riachuelo, 115, centro da capital
Auditório Queiróz Filho
DATA: 17/11 (Segunda-feira)
HORÁRIO: A partir das 9h30