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Tutela Coletiva e Cível

Blog do PGA traz artigo inédito sobre o Plano Diretor de São Paulo

Arquiteta e Urbanista Lucila Lacreta faz sua análise sobre o tema

O blog “Construindo o Plano Geral de Atuação” traz, esta semana, artigo inédito da arquiteta e urbanista, Lucila Lacreta (leia aqui). A diretora do Movimento Defenda São Paulo fala sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista. Para a urbanista, apesar das discussões em torno do tema, “estamos longe de conquistar a cidade que queremos”.

Em 2013, a Prefeitura de São Paulo conduziu a revisão do Plano Diretor Estratégico, que resultou no Projeto de Lei de revisão do PDE (PL 688/13). A proposta foi encaminhada à Câmara no dia 26 de setembro de 2013 e um novo processo foi coordenado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente, da Câmara Municipal. Agora, essas propostas foram avaliadas e um substitutivo ao projeto de Lei foi desenvolvido pelo Legislativo, que segue com a revisão até que o processo seja concluído e haja a votação para se consolidar em Lei.

Lucila Lacreta chama a atenção para a importância do tema e para a necessidade do debate. “Este processo caótico pelo qual a cidade tem sido produzida, ignorando a plataforma ambiental na qual está inserida e alheia aos interesses da população, criou um problema de mobilidade sem precedentes, de geração de viagens incompatível com o viário existente e futuro e com os investimentos em transporte público, do qual todos somos reféns”, afirma a urbanista no artigo.

O Blog do PGA

A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) lançou no último dia 22 de maio, o blog do PGA. O novo canal de comunicação vai reunir e divulgar as iniciativas bem sucedidas da atuação dos Promotores de Justiça em todo o Estado para a implementação dos objetivos dos planos gerais de atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O blog traz, semanalmente, artigos escritos por especialistas sobre as áreas de atuação do MP, sobre os capítulos do PGA, além de ser uma ferramenta com o objetivo de possibilitar a discussão dos temas que foram eleitos como primordiais pela Instituição, pela sociedade e pela comunidade científica, para serem trabalhados pelo Ministério Público.

A ideia, de acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça e o Núcleo de Políticas Públicas é fomentar o debate institucional sobre a importância do PGA e sobre os modos de efetivá-lo, destacando as iniciativas de Promotores de Justiça que reúnem esforços para alcançar os objetivos escolhidos, contribuindo para a efetiva atuação do MP na sociedade.

Confira: http://construindoopga.wordpress.com/.