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Tutela Coletiva e Cível

Câmara dos Deputados cede espaço físico para atuação do MP brasileiro

O Deputado Henrique Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, autorizou a cessão, sem ônus, de um gabinete localizado no Anexo IV do edifício do Parlamento, para uso do Ministério Público brasileiro. A formalização da cessão aconteceu em Brasília, na última quarta-feira (3/9).

Naquele espaço físico atuará o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), cedendo o MP do Distrito Federal e Territórios servidores que atenderão aos interessados. A ocupação de uma sala de apoio facilitará a interlocução com os Deputados e Senadores.

Na reunião realizada no último dia 5 de agosto, quando foi apresentada a Agenda Legislativa 2014 à Presidência da Câmara, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, agradeceu ao Deputado Henrique Alves e destacou a importância do diálogo próximo com o Legislativo. “O legado da tramitação da PEC 37 é exatamente o de demonstrar a necessidade de atuarmos com maior proximidade e transparência”, afirmou.

As tratativas para a cessão do espaço físico foram mantidas pela Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, na condição de Presidente do CNPG, e enaltecidas pelo recém-empossado Presidente do Colegiado, Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.