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Tutela Coletiva e Cível

Cerimônia marca vitaliciamento de 75 Promotores de Justiça

Foram vitaliciados no cargo membros do MP aprovados no 88º Concurso de Ingresso

Os Promotores de Justiça vitaliciados, com o Procurador-Geral e a Banca Examinadora do 88º Concurso de Ingresso

Em cerimônia realizada na tarde dessa sexta-feira (25/04), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, 75 Promotores de Justiça aprovados no 88º Concurso de Ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo foram vitaliciados, após o cumprimento do estágio probatório de dois anos. A cerimônia foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas integrantes da Banca Examinadora do 88º Concurso de Ingresso.

“Definitiva é a nossa opção pelo Ministério Público, pela carreira, pelos cargos e pelo exercício efetivo das nossas atribuições; vitalícia é a nossa devoção pelo ofício que elegemos e que, em poucas palavras, pode ser traduzido no desejo e na esperança de promovermos Justiça”, afirmou, na solenidade, o Procurador-Geral de Justiça.

Procurador-Geral, Márcio Elias Rosa: “Não pode nos faltar coragem para navegarmos no mar revolto que toda injustiça proporciona”

Márcio Elias Rosa destacou que o vitaliciamento representa a renovação do juramento de cada Promotor de servir à Justiça, servindo ao Ministério Público e à sociedade paulista. É, segundo ele, a confirmação do “compromisso de atuar, com equilíbrio, serenidade, moderação, de forma intransigente em defesa de uma sociedade que haverá de ser justa, igualitária, plural. Compromisso de honrar o cargo e as funções que dele decorrem, compromisso de honrar a expectativa da Instituição e, sobretudo, dos que dependem da nossa atuação; compromisso de honrar a nossa condição de homens e mulheres que fizeram essa opção profissional: a de servir ao próximo, promovendo Justiça”.

O Procurador-Geral relembrou que “ser o defensor da ordem jurídica, tal como preceitua a norma do art. 127 da Carta Constitucional de 1988, não deve significar, para nós, postular a proteção de um ordenamento jurídico estático, mas, na esteira de uma visão atual e de um positivismo renovado do direito, pleitear que as normas jurídicas sejam interpretadas, na sua plenitude, em consonância com os anseios da sociedade, especialmente os das suas parcelas mais desprotegidas”. E continuou: “É dar concretização para o direito e efetividade para a norma”.

Mesa principal da solenidade

Afirmou ser preciso “ter o olhar atento, os ouvidos abertos e o coração sensível especialmente em face das necessidades do pobre, da criança, do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, das vítimas dos delitos, do discriminado, do injustiçado”. E complementou que “não pode nos faltar coragem para navegarmos no mar revolto que toda injustiça proporciona. Nossa missão é a busca da concórdia, a superação das injustiças”.
Ao encerrar, sublinhou que “no Ministério Público não tem lugar o sentimento estático de âncora do barco. Ministério Público é lugar de vela içada, com coragem para buscar os ventos capazes de conduzir a nossa nau até o porto seguro. É assim que se alcança o ideal de Justiça, que há de significar dar a cada um o que é seu”.

Promotora de Justiça Letícia Lourenço Costa: “Vitaliciamento serve à defesa dos interesses da sociedade”

Coube à Promotora de Justiça Letícia Lourenço Costa, falar em nome dos Promotores vitaliciandos, que tomaram posse no cargo em abril de 2012, a Promotora de Justiça, depois que o Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Walter Paulo Sabella, fez a leitura do Termo de Vitaliciamento. “A cada conquista de cada um dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, nesses dois anos, constatamos que, de fato, mudamos e podemos mudar ainda mais a realidade que nos circunda”, afirmou.

Para a Promotora, “esse quadro de conquistas e realizações nos ensinou, também na prática, a importância do gozo de garantias constitucionais para que possamos servir à sociedade de forma adequada”, acrescentou, ao falar do vitaliciamento. “Agora, ao lado de garantias essenciais como a independência funcional e a inamovibilidade, passamos a gozar da vitaliciedade, que serve não aos interesses pessoais de cada Promotor de Justiça, mas sim à defesa dos interesses da sociedade, sempre”.

Procuradora Mônica Desinano, da Banca Examinadora: “É na independência do MP que reside a esperança por um mundo melhor”

A Procuradora de Justiça Mônica de Barros Marcondes Desinano falou em nome da Banca Examinadora e lembrou que a vitaliciedade não é um privilégio pessoal, mas uma prerrogativa do cargo que visa resguardar o exercício da função de Promotor de Justiça “pois é na independência do Ministério Público, sempre atento ao interesse público, que reside a esperança da sociedade por um mundo melhor”. Ela lembrou que os Promotores vitaliciados viveram um momento histórico porque assistiram à rejeição da proposta de emenda constitucional (PEC 37) que visava limitar o poder investigatório do MP.

Já o Corregedor-Geral do MP, Nelson Gonzaga de Oliveira, enfatizou que os 75 Promotores vitaliciados iniciaram o estágio probatório após aprovação em um dos mais rigorosos concursos públicos do País, “no qual foram confrontados por rigorosa, mas justa, banca examinadora” e que, nesse período, a Corregedoria examinou uma a uma cerca de 130 mil peças processuais produzidas por eles. “Todos receberam uma, duas ou até três visitas da Corregedoria Geral no local onde atuavam e, nessas ocasiões, foi possível verificar a eficiência, a pontualidade e o empenho de cada um no exercício de suas funções”.

Corregedor Nelson Gonzaga de Oliveira: desafio de atender às novas exigências da sociedade

O Corregedor alertou que os Promotores de Justiça vivem uma época de grande exigência. “Os cidadãos clamam por mais justiça, melhor justiça e justiça mais célere”, asseverou, dizendo que para atender essas novas exigências “não basta conhecer com perfeição as leis; é preciso conhecer igualmente a sociedade em que essas leis atuam”.
Em nome da Associação Paulista do MP, o Presidente da entidade, Felipe Locke Cavalcanti, também parabenizou os Promotores vitaliciados.

Cerimônia de vitaliciamento no Salão Nobre da Faculdade de Direito: autoridades prestigiaram

Participaram da cerimônia o Secretário de Segurança Pública e Presidente da Banca Examinadora do 88º Concurso, Fernando Grella Vieira; os Membros da Banca do Examinadora do 88º Concurso, Procuradores de Justiça Álvaro Augusto Fonseca de Arruda (presidente no período de 18/5/20011 a 11/1/2012), Antonio Carlos Fernandes Nery, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Arthur Medeiros Neto (Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais), Carlos Alberto Salles (Desembargador) e Arystóbulo de Oliveira Freitas (Advogado, representante da OAB); o Ouvidor do MP, Fernando José Marques; o Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Walter Paulo Sabella; o Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, Motauri Ciocchetti de Souza; o Diretor da Escola Superior do MP, Marcelo Pedroso Goulart; o Corregedor-Geral da Administração, Gustavo Úngaro; o Delegado de Polícia Divisionário da Assistência Policial da Comunicação Social, Laerte Idalino Marzagão Junior, representando o Delegado-Geral; o Desembargador José Luiz Mônaco da Silva, representando o presidente da Escola Paulista da Magistratura; os Subprocuradores-Gerais de Justiça Sérgio Turra Sobrane (Gestão), Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior (Relações Externas), Gianpaolo Poggio Smanio (Institucional) e Nilo Spínola Salgado Filho (Jurídico); o Diretor-Geral do MP, Promotor de Justiça José Carlos Mascari Bonilha; Promotores e Procuradores de Justiça, Juízes, Desembargadores, Advogados e outros operadores do Direito.