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Tutela Coletiva e Cível

CNPG realiza reunião ordinária em Porto Alegre

Procurador-Geral de Justiça de São Paulo participa do encontro

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e União (CNPG) realiza reunião ordinária em Porto Alegre (RS), nesta quinta e sexta-feira (21 e 22/8), tendo na pauta a discussão temas relacionados ao MP brasileiro. Dentre as deliberações estão a criação de um grupo de trabalho que cuidará da interoperabilidade entre os sistemas informatizados dos Ministérios Públicos e do Judiciário. Na mesma ocasião, tomará posse como Presidente do Colegiado o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Lima Veiga, eleito para o biênio 2014/2015 em substituição a atual Presidente, Eunice Carvalhido, do MP do Distrito Federal e Territórios, que encerra seu mandato.

Reunião do CNPG em Porto Alegre: novo Presidente do Colegiado toma posse nesta sexta (22/08)

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, participa da reunião e nesta sexta-feira se reunirá com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e com o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, para debate de aspectos da Lei de Saneamento Básico e Trato de Resíduos Sólidos.

Nesta quinta-feira, primeiro dia de reunião do Colegiado em Porto Alegre, está pautada a deliberação sobre o Termo de Compromisso Operacional – Disque 100, firmado entre o CNPG e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Também está prevista a apresentação dos enunciados, moções e encaminhamentos aprovados na 'III Reunião Ordinária do GNDH', realizada em Manaus.