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Tutela Coletiva e Cível

Colégio de Procuradores debate distribuição de feitos em 2ª Instância

O Procurador-Geral de Justiça fala na reunião do Colégio de Procuradores

O Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (9/5), entre 9h00 e 12h00, no Auditório Queiroz Filho, no edifício sede do MP-SP, para debater sobre a distribuição dos feitos em 2º Instância conforme os cargos numerados existentes em cada Procuradoria de Justiça; sobre o critério de substituição de seus integrantes em suas ausências, afastamentos e impedimentos, e, ainda, a respeito do restabelecimento do sistema de convocação de Promotores de Justiça em 2º Grau, inclusive com eventual proposta de alteração da Lei Orgânica Estadual para regulamentar a matéria.

Na ocasião, Procuradores de Justiça apresentaram sugestões sobre os três temas que serão, agora, encaminhadas às Procuradorias de Justiça, que detêm, em matéria de distribuição de autos, competência para as formulações de sistemas e critérios sobre a matéria, bem como à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, tendo em vista suas respectivas atribuições para dispor sobre as propostas discutidas.

Procuradores de Justiça participam de reunião inédita: debate e sugestões

A reunião do Colegiado, até então inédita, contou com 196 Procuradores de Justiça e foi fruto de requerimento formulado pelo Procurador de Justiça Conselheiro Sérgio Neves Coelho, subscrito por mais de um terço dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça.

Todas as propostas, entre elas a que propugna seja dada publicidade aos feitos distribuídos, bem como aquela que estabelece vedação a qualquer forma de designação, em substituição, a membro do Ministério Público com feitos em atraso, foram aprovadas por ampla maioria.

Integrantes do Colégio de Procuradores no Auditório Queiroz Filho

Fizeram uso da palavra, além do Procurador-Geral de Justiça e do Conselheiro Sérgio Neves Coelho, os Procuradores de Justiça Dora Bussab, Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, DÉlcio Delarco, Dimitrius Eugênio Bueri, Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, José Carlos Amorim de Vilhena Nunes, Felipe Locke Cavalcante, Paulo Afonso Garrido de Paula e Carlos Eduardo Fonseca da Matta, atuando como secretário o Procurador de Justiça Walter Paulo Sabella, estando presente, também, o Corregedor Geral do Ministério Público, Nelson Gonzaga de Oliveira.