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Tutela Coletiva e Cível

CONEPI discute propostas de atualização do Regimento Interno do órgão

Promotores de Justiça de todo o estado ofereceram sugestões

Promotores de Justiça de todo o estado de São Paulo participaram nesta sexta-feira (26/09), da segunda reunião ordinária da nova composição do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI), para discutir propostas de atualização do Regimento Interno do órgão, que disciplina a organização, o funcionamento e as atribuições de seus membros, além do Ato Normativo número 564/08-PGJ, que estabelece e padroniza as atribuições dos Promotores de Justiça e dá outras providências correlatas.

O Secretário do CONEPI, Promotor Rafael Abujamra; o Procurador-Geral de Justiça e o Chefe de Gabinete da PGJ, durante a reunião

A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e secretariada pelo Promotor de Justiça Rafael Abujamra. Também integrou a mesa o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça Luiz Henrique Cardoso Dal Poz.

Várias sugestões foram debatidas e deliberadas e farão parte da ata que será publicada posteriormente. Uma delas foi a criação de um espaço específico para o CONEPI no portal da Instituição, em área restrita, para que os Promotores de Justiça de todo o Estado possam acompanhar os temas aprovados durante as reuniões. Os Conselheiros também aprovaram a ata da reunião anterior.

Em relação aos critérios de organização das atribuições discutidas, os Conselheiros decidiram encaminhar as sugestões para a Comissão Institucional analisá-las. Ficou definido que o relator será o Promotor de Justiça Silvio de Cillo Leite Loubeh.

Membros eleitos do CONEPI na reunião: mudanças do Regimento Interno em pauta

O CONEPI é um órgão consultivo que tem, entre as suas atribuições, a responsabilidade de avaliar os processos decisórios de temas institucionais, contribuindo na eleição de prioridades, além da articulação da execução de políticas diferenciadas de atuação, a participação na formulação da política de modernização administrativa e funcional da Instituição e a discussão de temas de relevante caráter institucional. O CONEPI é formado por 24 Promotores de Justiça, representantes de todas as regiões do estado.