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Tutela Coletiva e Cível

CONEPI volta a discutir atualização de Regimento Interno

Promotores de Justiça de todo o Estado, membros do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI) reuniram-se nesta sexta-feira ( 07/11), na sede do MP-SP, na Capital, para discutir diversos assuntos de interesse institucional. Além do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que preside o órgão, compuseram a mesa de coordenação dos trabalhos o Procurador de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Conselheiro do Conselho Superior do MP; o Chefe de Gabinete da PGJ, o Promotor de Justiça Luiz Henrique Cardoso Dal Poz; e o Secretário-Executivo do CONEPI, o Promotor de Justiça, Rafael Abujamra.

Promotores de Justiça de todo o estado de São Paulo, membros do CONEPI durante reunião nesta sexta-feira na capital
Promotores de Justiça de todo o estado de São Paulo, membros do CONEPI durante reunião nesta sexta-feira na capital

O Procurador-Geral de Justiça apresentou proposta de cumprimentos ao atual Corregedor - Geral pelos trabalhos prestados nos dois mandatos, bem como ao Corregedor eleito pelo sucesso nas urnas. As duas sugestões foram aprovadas por unanimidade.

Também foi aprovada moção de apoio aos Promotores de Justiça Criminais Cássio Conserino e Silvio de Cillo Leite Loubeh. O Promotor de Justiça Tomás Ramadan sugeriu a criação de um protocolo de atendimento de salvaguarda de prerrogativas dos Promotores de Justiça em suas atuações, quando estas forem afrontadas. O Procurador-Geral de Justiça afirmou que será publicado um aviso noticiando que a Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica se coloca à disposição dos dois Promotores de Justiça no que for necessário.

Na reunião foi discutido, ainda, o texto final do Ato Normativo número 746/12 de criação do CONEPI com propostas de atualização do Regimento Interno do órgão, além de alterações para novas divisões do Ato Normativo número 564/08, que trata da divisão de atribuições dos Promotores de Justiça; a elegibilidade de Promotor de Justiça ao cargo de PGJ; a adoção de medidas práticas, por parte da Procuradoria-Geral de Justiça para a implementação da medida cautelar de monitoramento eletrônico (Lei 12.403/11) nos processos criminais em andamento; a regulamentação normativa do Poder Investigatório, a forma como será elaborado o Plano Geral de Atuação de 2016, além da aprovação da ata da reunião anterior, ocorrida dia 26 de setembro.

Na parte da tarde, em função de viagem do PGJ para participar de evento em Campos do Jordão sobre questão afeta à Infância e Juventude, a reunião de trabalho passou a ser presidida pelo Sub-Procurador Geral de Justiça Institucional, Dr. Gianpaolo Smanio. Também acompanhou a reunião o Secretário do Conselho Superior do MP Moutari Ciocchetti.