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Tutela Coletiva e Cível

Congresso reúne Promotores do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo

Congresso reúne Promotores do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo

Mesa principal da abertura do Congresso de Meio Ambiente e do Congresso de Habitação e Urbanismo: Promotores especialistas participam dos eventos.
Mesa principal da abertura dos Congressos Promotores de Justiça especialistas participam dos eventos

Coordenadora do CAO-Cível de Meio Ambiente e Urbanismo, Lídia Helena Ferreira da Costa PassosPromotores de Justiça de todo o estado e especialistas debatem, até o próximo domingo (16), o tema 'Conflituosidades na gestão dos Recursos Hídricos e a Organização das Cidades', no 18º Congresso de Meio Ambiente e no 12º Congresso de Habitação e Urbanismo, que acontecem simultaneamente desde quinta-feira (14), no Grande Hotel São Pedro, em Águas de São Pedro.

'Este evento, já tradicional, concorre para a articulação das Promotorias de Justiça na atuação em duas áreas de relevada importância para a sociedade', afirmou, na abertura do Congresso, o Secretário Executivo do Centro de Apoio Operacional Cível, Procurador de Justiça Vidal Serrano Junior, que na ocasião representou o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.

Por meio de um vídeo exibido na solenidade de abertura, o Procurador-Geral de Justiça saudou todos os congressistas e destacou a importância dos dois eventos simultâneos para a 'discussão acadêmica e científica de temas ligados à gestão eficiente dos recursos hídricos e à questão urbanística que induza o desenvolvimento com sustentabilidade'. 'Cabe a nós, Promotores de Justiça e operadores do direito, desvendar soluções jurídicas para a resolução definitiva de questões que acompanham o desenvolvimento histórico do Estado brasileiro'.
Secretário Estadual do Meio Ambiente, Rubens Rizek

Já a Coordenadora do CAO-Cível de Meio Ambiente e Urbanismo, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos (foto a cima), lembrou que a Procuradoria-Geral de Justiça criou, este ano, o Grupo Estratégico de Águas e destacou que 'gestão das águas e materialização dos direitos fundamentais não são polos distintos das políticas públicas'. Segundo ela, 'respeitar a natureza não é um valor em si'. 'Garantir calçadas seguras e saúde pública com água saudável para todos em igualdade de condições, mobilidade para os trabalhadores; essas são todas tarefas ambientais, que demandam proteção radical de nossas florestas, das curvas dos rios, do solo e do clima, por orientação e políticas públicas planejadas mediante consciência crítica dos problemas de nossas cidades, que parecem sempre inacabadas', acrescentou.

O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Rubens Rizek (fotoa esquerda), enfatizou 'a antiga parceria' da pasta com o Ministério Público, definida como 'uma relação permanente cuja qualidade tem sempre melhorado' e alertou para o risco de retrocesso na legislação a respeito de licenciamento ambiental. Rizek também anunciou uma série de ferramentas digitais que o governo estadual está colocando em operação para facilitar e aumentar a eficiência na fiscalização de crimes ambientais e para aumentar a transparência nos licenciamentos.
Promotora de Justiça Assessora da ESMP Juliana de Sousa Andrade

Representando o Diretor da Escola Superior do MP, Marcelo Pedroso Goulart, a Promotora de Justiça Assessora da ESMP Juliana de Sousa Andrade (foto a direita), falou sobre a relação do desmatamento na Amazônia com a crise hídrica vivida hoje, sobre a importância da atuação do Ministério Público visando a implementação de políticas públicas e sobre a necessidade de o MP trabalhar com vista à prevenção.

O Procurador de Justiça Ronaldo Porto Macedo (foto a baixo) fez a palestra de abertura do evento abordando o tema 'Os princípios, a filosofia e o MP. Qual é o papel da teoria do direito hoje?', provocando a reflexão dos congressistas.
Também integraram a mesa da solenidade de abertura o Secretário do Conselho Superior do MP, Motauri Ciochetti de Souza; o Coordenador do Centro de Apoio à Execução (CAEx), Promotor de Justiça Fernando Reverendo Akaui; a Promotora de Justiça Cíntia Marangoni, de São Pedro; a Defensora Pública Luiza Lins Veloso, Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo; Pedro Szanferber, Diretor-Adjunto Jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Ambiental da FIESP; o Promotor de Justiça José Ismael Lutti, Vice-Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde; e o Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção São Pedro, Aldo Nunes.
O Procurador de Justiça Ronaldo Porto Macedo O 18º Congresso de Meio Ambiente e no 12º Congresso de Habitação e Urbanismo, promovidos em conjunto pela Procuradoria-Geral de Justiça, Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO-Cível) e pela Escola Superior do MP, com correalização do Instituto O Direito por
um Planeta Verde - têm dois painéis principais: 'Bens Ambientais e Gerenciamento de Recursos Hídricos' e 'Empreendimentos Imobiliários e Ordem Urbanística'.

Além de palestras com vários especialistas, tem em sua programação oficina, debates e apresentação de teses inscritas por membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.