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Tutela Coletiva e Cível

Desafios na proteção à Infância e Juventude são temas de debate no Encontro de Promotores

Evento debate formas de garantir maior efetividade à atuação nessa área

Participantes da terceira edição do Encontro dos Promotores de Justiça da Infância e JuventudePromover justiça com ênfase para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Esse é o grande desafio dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, cuja efetividade na atuação foi debatida durante dois dias, no último final de semana, em Campos do Jordão. O III Encontro dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso, reuniu membros do MP-SP de todo o estado, com atuação na área e representou avanços na discussão da matéria.

'Esta terceira edição do evento significou, sem dúvida, o fortalecimento dos Promotores de Justiça com atribuição para atuação na área da Infância e da Juventude principalmente porque tivemos a participação de mais colegas Substitutos e de Promotores de Justiça das entrâncias inicial e intermediária, o que proporcionou ainda maior integração e troca de experiências', avaliou a Promotora de Justiça Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes, Coordenadora do CAO da Infância e Juventude e Idoso.

Promotor de Justiça Carlos Cabral Cabrera fala da parceria do MP com entidade de apoio

Uma das questões urgentes debatidas no Encontro, que teve abertura do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, foi a implementação do Plano de Atendimento Socioeducativo pelo Estado e pelos Municípios. O prazo para a elaboração do plano a níveis estadual e municipal encerra-se este mês - um ano após a edição do Plano Federal - e o Ministério Público busca a atuação articulada para suprir eventual omissão do poder público. Para isso, o CAO da Infância e Juventude disponibilizou aos Promotores material de apoio elaborado conjuntamente pelo Dr. Carlos Eduardo Brechani e pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT). A existência do plano, em todos os níveis, é considerada essencial para dar efetividade às medidas socioeducativas em meio aberto, tema abordado no evento pelos Promotores de Justiça de Campinas Elisa De Divitiis Camuzzo e Rodrigo Augusto de Oliveira, pela psicóloga Andreze Cristina do Nascimento Silva e pela assistente social Marina de Moraes, ambas do NAT.

Também foi abordado o tema da parceria entre o Ministério Público e o Amor Exigente, grupo de apoio com mais de 20 anos de atuação no Brasil,que vem sendo utilizado para acompanhamento de familiares de pessoas envolvidas com álcool e drogas. Os Promotores de Justiça Carlos Cabral Cabrera (foto acima), de Praia Grande, e Noemi Corrêa, de Araraquara, mostraram como o trabalho conjugado do MP e o Amor Exigente vem trazendo resultados positivos no enfrentamento do problema do alcoolismo e da drogadição entre adolescentes e familiares. Para vencer esse desafio, apontaram, o MP precisa buscar também o envolvimento dos pais, essenciais para a recuperação desses jovens.III Encontro dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude

O encontro também debateu a adoção dirigida, com abordagem da jurisprudência sobre a questão. Segundo o Procurador de Justiça Paulo Sérgio Puerta dos Santos (foto à direita), Coordenador da Câmara Especial, tem-se verificado que o critério judicial adotado não é o tempo de convivência, mas a afetividade estabelecida com a criança, que não se regulamenta. Para a Promotora de Justiça Wanderleya Lency, de Santo Amaro, atualmente designada na Câmara Especial, os Promotores de Justiça da Infância e Juventude precisam estar atentos à existência desse vínculo para a promoção da justiça. Para ambos, também é necessário buscar a capacitação dos interessados em adoção. Foi abordado, ainda, o Termo de Cooperação firmado entre as Corregedorias-Gerais do MP-SP e do TJ, Defensoria Pública e Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) para a agilização na localização de pais de crianças e adolescentes, a fim de se abreviar ao máximo o tempo de acolhimento, de acordo com Aviso publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 6 de novembro.

Promotor de Justiça Lélio Ferraz de Siqueira Neto: importância do trabalho em rede

Os novos desafios do Conselho Tutelar também foram abordados, em exposição da Promotora Luciana Bérgamo Tchordadjian. Uma das preocupações do MP é com relação às eleições unificadas dos Conselhos Tutelares, previstas para o ano de 2015. Discutiu-se a necessidade de se atentar para que o acesso de todos os interessados da sociedade civil na disputa eleitoral seja permitido, bem como a estruturação dos Conselhos Tutelares, a capacitação dos conselheiros, a possibilidade de prorrogação dos mandatos vigentes até o final do ano de 2015.

Já a importância do trabalho em rede foi destacada pelo Promotor de Justiça Lélio Ferraz de Siqueira Neto (foto à esquerda), de Santo Amaro, para quem essa forma de atuação possibilita maior eficácia na atuação visando à garantia de direitos, notadamente quanto à proteção das crianças e adolescentes, o acesso ao atendimento adequado e responsabilização do poder público.

A quarta edição do Encontro dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude deverá ser realizada em maio de 2015.