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Tutela Coletiva e Cível

Encerram-se nesta segunda-feira as inscrições para o CONEPI

Registros serão recebidos até 16 de junho

Terminam nesta segunda-feira (16/6) as inscrições para a candidatura de Promotores de Justiça à composição do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI), nos termos do Aviso nº 220/2014-PGJ, de 05/06/14.

As inscrições serão recebidas por intermédio de ofício dirigido à Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ser enviadas via fax (11) 3119-9620.

As eleições ocorrerão no período de 27 de junho a 7 de julho de 2014, conforme instruções a serem oportunamente divulgadas.

O Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI) foi concebido almejando-se a constituição de amplos espaços institucionais para participação de todos os órgãos integrantes da Instituição na formulação de políticas de gestão e de atuação com o propósito de instituir mecanismo de coleta de informações e de consulta dos órgãos de execução de primeira instância para ampliar a possibilidade de oferta de subsídios aos processos decisórios Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público, além da necessidade de implantação de programas de atuação diferenciada que demande a participação integrada de todos os órgãos de execução.

Quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser direcionados ao setor de suporte à Secretaria-Executiva do CONEPI, no 8º andar – sala 845, edifício-sede do MP, por meio dos telefones: (11) 3119-9575/9675/9352.

Leia aqui o Edital.