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Tutela Coletiva e Cível

Escola Superior do MP encerra ano letivo com palestra do Procurador-Geral de Justiça

Tema foi “A corrupção como entrave ao desenvolvimento”

Uma palestra do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, sobre o tema 'A corrupção como entrave ao desenvolvimento' marcou o encerramento do ano letivo da Escola Superior do Ministério Público, na noite desta terça-feira (9/12), no Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Falando para uma plateia formada por Procuradores e Promotores de Justiça, Advogados, servidores do MP e estudantes de Direito, Márcio Fernando Elias Rosa destacou que 'a corrupção não é uma deformidade do povo brasileiro nem um fenômeno restrito a países subdesenvolvidos'. 'Não se trata de um fenômeno recente; não é uma deturpação dos tempos atuais, e não pode ser dissociado de qualquer regime', afirmou, citando um estudo internacional que analisou 400 casos de corrupção, registrados entre 1999 e 2014, envolvendo 41 países, dos quais 50% são países desenvolvidos. 'Não é o estágio de desenvolvimento que determina a corrupção', observou.

O procurador-Geral de Justiça em palestra na Escola Superior do Ministério Público sobre combate à corrupção

Márcio Elisa Rosa: 'a corrupção não é uma deformidade do povo brasileiro nem um fenômeno restrito a países subdesenvolvidos'

O Procurador-Geral de Justiça também afirmou que a corrupção não pode ser considerada um mal necessário, uma vez que é o resultado do perdimento de valores éticos. 'Não é uma doença do Estado brasileiro, mas um sintoma de que o Estado vai mal', disse, após fazer uma análise da corrupção sob os enfoques filosófico, jurídico e econômico.

Para Márcio Fernando Elias Rosa, a corrupção não é mensurável de maneira absoluta, mas tem efeitos visíveis e invisíveis. Entre os efeitos visíveis, citou o desperdício de dinheiro público, o comprometimento dos serviços prestados à população, o fato de afugentar do País os investidores honestos, quando sistêmica, e a exploração dos recursos naturais, uma vez que não permite o desenvolvimento da nação. Como efeitos invisíveis, citou a elevada desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas, o desencorajamento da participação na vida política, e o comprometimento do desenvolvimento econômico e social, entre outros.

O Procurador-Geral de Justiça afirmou também que, no Brasil, ainda se associa a moralidade a algum padrão econômico e que, durante muito tempo, só se puniu o enriquecimento ilícito. Ele falou sobre a evolução da legislação de combate aos atos de corrupção, favorecidos, em sua opinião, por fatores como a tradição brasileira de hiper-regulação, à demora excessiva em se obter decisões judiciais, ao sistema representativo partidário em crise e às deficiências do pacto federativo.

Ele também abordou o papel do Ministério Público no combate à corrupção, falou sobre mudança do comportamento de nações estrangeiras que antes eram paraísos fiscais e hoje se dispõem a colaborar no combate à lavagem de dinheiro fruto de corrupção, como a Suíça, e afirmou que a judicialização não é capaz de prevenir esse tipo de crime. 'A judicialização reprime, mas não previne', disse.

'O Brasil precisa aprimorar a sua capacidade de responder ao fenômeno da corrupção', concluiu o Procurador-Geral de Justiça.
Também assistiram à palestra o Diretor da Escola Superior do MP, Promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart; o Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, Walter Paulo Sabella, e o membro do Conselho Superior do MP Mário Luiz Sarrubbo.