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Criminal

ESMP e MP promovem curso sobre “Fraude em Licitações”

Evento vai ocorrer nesta quinta e sexta-feiras

A Escola Superior do Ministério Público e o CAO Patrimônio Público promoverão, nos dias 21 e 22 de agosto, Minicurso para discussão do tema “Fraude em licitações”, buscando atuação eficiente, integrada e coerente.

O Minicurso terá objetivos primordialmente práticos, observando as necessidades regionais, no âmbito das atribuições concernentes à defesa do patrimônio público.
O tema deste Minicurso foi escolhido pelos Promotores da região de Campinas (5º Núcleo da ESMP) com atuação na área de defesa do patrimônio público e social, e abordará os seguintes aspectos:
Fraude em licitação:
a) Inexibilidade:
b1) Contratação de Artistas;
b2) Contratação de Advogados/Escritório de advocacia e assessoria
b) Ausência, dispensa, fracionamento e dirigismo;
c) Perícias contábil e de engenharia;
d) Contratos firmados pelo poder público com empresas penalizadas;
e) Técnicas procedimentais para apuração de Cartéis.

O Mini Curso será realizado na sede do Ministério Público em Campinas, localizado na Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo n. 340, Jardim Santana, com a seguinte programação:
Dia 21/08/2014 – Das 19:30h às 22:30h, com exposição dos Drs. Ernani de Menezes Vilhena Júnior e Daniel Serra Azul Guimarães;
Dia 22/08/2014 – Das 09h às 12:30h, com a discussão de casos práticos a serem selecionados ou apresentados pelos participantes.