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Tutela Coletiva e Cível

GAEMA discute com o poder público prevenção de acidentes em praias do Litoral Norte

Segurança dos transportes aquaviários foi o tema do encontro

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Núcleo Litoral Norte, e a Procuradoria da República de São Sebastião, reuniram-se nesta quinta-feira (4/9) com a Marinha do Brasil e com os Prefeitos de Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba para discutir a segurança nas praias da região.

A reunião teve como objetivo a prevenção de acidentes com banhistas nas praias, como o ocorrido com uma menina de três anos, atingida na cabeça por um jetsky em Bertioga, em 2012. No encontro, os Ministérios Públicos Estadual e Federal debateram o convênio entre a Marinha e os municípios participantes da reunião, com a finalidade de conjugar esforços para a fiscalização do tráfego de embarcações e equipamentos náuticos que possam colocar em risco a integridade física dos cidadãos nas praias dos municípios e respectivas áreas adjacentes.

O convênio tem por base a Lei 9.537/97 que cuida da segurança dos transportes aquaviários. O objetivo principal foi o de estabelecer uma linha imaginária no mar para que as embarcações possam trafegar sem colocar em risco os banhistas, inclusive delimitando os pontos em que será possível o ingresso na água pelos barcos. A Marinha prontificou-se a qualificar os servidores municipais e os municípios concordaram em fazer a fiscalização.

Participaram da reunião o Promotor de Justiça Renato Queiroz de Lima (GAEMA - Núcleo Litoral Norte); a Procuradora da República, Sabrina Menegário; o Comandante de Fragata, Marcelo de Oliveira Sá; o Capitão Tenente da Delegacia da Capitania dos Protos de São Sebastião, Roberto Vaz; os Prefeitos Antônio Luiz Colucci (Ilhabela) e Maurício Humberto Fornari Moromizato (Ubatuba); o Auditor da Secretaria da Fazenda de São Sebastião, Samir Toledo da Silva; o Diretor da Receita de São Sebastião, Ricardo Veloso; o Chefe de Divisão de Posturas de São Sebastião, Fábio Gonzalez; e os Secretários municipais de Caraguatatuba João Batista Amandes (Trânsito), Auracy Mansano (Meio Ambiente), Wilber Schimidt Cardozo (Urbanismo) e Marcia Sato (Terras).