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Tutela Coletiva e Cível

Justiça concede liminar ao MP e afasta Conselheiro do Tribunal de Contas

Robson Marinho é acusado de receber propina da empresa francesa para facilitar contrato com poder público

A Justiça concedeu liminar em ação cautelar ajuizada em junho pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital e determinou o imediato afastamento do Conselheiro Robson Marinho de suas funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O afastamento de Marinho foi pedido porque ele, juntamente com a Alston, é réu em ação de improbidade administrativa na qual é acusado de receber propina no valor de US$ 3 milhões da empresa francesa por ter conseguido que o governo do estado colocasse em vigor, em 1998, um aditivo de 1990 a um contrato antigo de aquisição de três subestações de transmissores de energia fornecidos pelo consórcio Alston-Gecelec.

O dinheiro da propina, segundo a apuração do MP, foi depositado em uma conta na Suíça, que já decretou o bloqueio do dinheiro. De acordo com as investigações, Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo, recebeu o dinheiro quando já ocupava a cadeira de Conselheiro do TCE.

O pedido judicial de afastamento do Conselheiro foi feito pelos Promotores de Justiça Silvio Antonio Marques e José Carlos Blat, com base em documentos enviados pela França, em 2011, pela Suíça, no primeiro semestre deste ano,

A liminar foi deferida nessa terça-feira (11) pela Juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.