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Criminal

Justiça recebe denúncia do MP e suspende da função 7 policiais de Guarulhos

Seis policiais civis e um PM são acusados de extorsão e abuso de autoridade

A Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Guarulhos, e determinou a suspensão da função pública ocupada por seis Policiais Civis e um Policial Militar, acusados de extorsão e abuso de autoridade.

De acordo com a denúncia, oferecida na última sexta-feira (6/6), José Alvim Cardos Vieira, foi procurado em sua farmácia em Guarulhos, em novembro de 2009, por uma ex-funcionária, que lhe mostrou uma caixa do medicamento Citotec e perguntou para que serviria o remédio. Ele esclareceu que era uma substância indicada para erosão gástrica, possuindo como efeito colateral a possibilidade de causar aborto, e explicou que a comercialização era proibida.

Assim que ela deixou a farmácia, seis homens entraram no local, tendo outros dois permanecido do lado de fora, próximos a uma viatura da Polícia Civil com a inscrição “40º DP – Mairiporã”. Devanir Luiz da Silva Júnior, identificando-se como policial, dirigiu-se a José e o acusou de ter vendido Citotec para a mulher. José negou o fato e assegurou que nem tinha tal medicamento na farmácia. Os policiais, então, iniciaram uma busca ilegal no estabelecimento, não encontrando nada de ilícito. Mesmo assim, conduziram José até a viatura, com a desculpa de levá-lo para um Distrito Policial. Intimidado pelos policiais, que ostentavam armas de fogo, José entrou no veículo, conduzido por Arthur Carlos da Silva Moreira, e onde também estava Mauro Flauzino Ferreira.

Os quatro partiram na viatura e, para assegurar a eficácia do plano criminoso, Roberto Pallares Passos, Rodrigo Sales Manzieri, Renê Gonçalves Araújo (Policiais Civis) e Isaac Raineri Oliveira (Policial Militar), permaneceram na porta da farmácia, impedindo a funcionária que lá estava de deixar o local ou de alertar qualquer pessoa sobre o que acontecia.

Enquanto circulavam com a viatura, Devanir dizia para José que a farmácia seria lacrada e perguntava à vítima o valor de sua liberdade, indagando se ele gostaria de ter problemas com a Justiça. Depois, o farmacêutico foi colocado na sequência em outros dois veículos, ocupados por indivíduos não identificados, até que passaram a exigir que ele pagasse a quantia de R$ 15 mil, ameaçando importunar sua família caso o pagamento não fosse feito. A vítima então concordou em pagar a quantia de R$ 5 mil, valor máximo do qual dispunha no momento em sua residência. Somente após o pagamento foi liberado pelos policiais.

Foram denunciados pelo MP os Policiais Civis Devanir Luiz da Silva Júnior, Arthur Carlos da Silva Moreira, Mauro Flauzino Ferreira, Roberto Pallares Passos, Rodrigo Sales Manzieri, Renê Gonçalves Araújo e o Policial Militar Isaac Raineri Oliveira, todos pelos crimes de extorsão (artigo 158 do Códi Penal) e abuso de autoridade (cerceamento de locomoção e inviolabilidade de domicílio, artigo 3º, alíneas a e b da Lei nº 4898/65).

Em sua decisão, proferida no último dia 27/5, o Juiz da 4ª Vara Criminal de Guarulhos, Glaucio Roberto Brittes de Araujo, aceitou o pedido do MP e decretou a suspensão do exercício da função pública de todos os Policiais envolvidos.