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Tutela Coletiva e Cível

Mídia destaca atuação do MP sobre a situação do Incor

Promotoria de Justiça de Saúde Pública acompanha instituição desde 2009

Reportagem de capa da edição desse final de semana da revista Veja São Paulo destaca a atuação do Ministério Público em relação às condições do Instituto do Coração (Incor). Sob o título “A reação do Incor”, a reportagem aborda as medidas que estão possibilitando ao maior centro de tratamento e pesquisa cardiológica do Brasil superar a maior crise da história da instituição, com alto número de mortes nas cirurgias, queda nos índices de produtividade e problemas financeiros.

A matéria cita que a situação do Incor era tão ruim que provocou a mobilização dos médicos do hospital, e, a partir daí, a atuação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Saúde Pública da capital. “Há cinco anos, cerca de 100 deles [médicos] subscreveram um abaixo assinado que questionava a transferência para lá [Incor], da área de pneumologia, que antes funcionava no instituto central do HC, pois tumultuava ainda mais, segundo reclamavam as condições problemáticas do lugar”, conta a revista. “O questionamento acabou na mesa do promotor de saúde pública Arthur Pinto Filho, que havia recebido na época uma carta de uma mulher de um paciente que estava na fila de transplantes do Incor solicitando a transferência do marido para a espera do Instituto Dante Pazzanese, onde, acreditava, teria melhor atendimento. Intrigado com a coincidência, ele abriu uma investigação”, detalha a reportagem.

A matéria também relata que o Promotor visitou o Incor e encontrou várias deficiências. “Vi ralos quebrados, torneira inadequadas, alas com forro deteriorado...”, afirmou Arthur Pinto Filho.

Segundo a revista, um novo modelo de administração implantado no Incor está mudando essa situação, possibilitando a recuperação da instituição. “Não dá para falar em perfeição, mas os priores problemas estão, na maioria, contornados”, avalia o Promotor, na revista.
Apesar dos avanços, porém, o Promotor considera que o Incor ainda tem questões graves a serem resolvidas. Pelo menos duas merecem atenção no inquérito civil em tramitação na Promotoria desde 2009. Uma delas é a questão da “porta dupla”, ou seja, a reserva de 20% dos leitos do hospital para atender os pacientes dos planos de saúde. A outra é a permanência da ala de pneumologia, questionada no abaixo-assinado dos médicos mencionado na reportagem.

Leia aqui a reportagem completa.