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Tutela Coletiva e Cível

Ministério da Justiça irá disponibilizar informações de pessoas desaparecidas no País pela Internet

Dados poderão ser visualizados por cidadãos que baixarem o aplicativo

A Rede INFOSEG passará a disponibilizar, ainda este ano, informações de pessoas desaparecidas no aplicativo Sinesp Cidadão, o qual permite acesso direto pelo cidadão aos serviços da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, como já ocorre com o banco de dados de veículos furtados ou roubados e com os mandados de prisão expedidos em todo o País. Em breve, o Ministério da Justiça irá veicular um passo-a-passo sobre como utilizar mais essa ferramenta.

O novo módulo do aplicativo disponibilizará informações e fotos de desaparecidos que poderão ser consultados também por mais de 2,5 milhões de usuários que já baixaram o aplicativo para os fins elencados acima (veículos furtados ou roubados e mandados de prisão) disponível nas plataformas Androis, iOS e WindowsPhone.

A expectativa de apoiar de forma efetiva a localização de pessoas desaparecidas possui base nos números positivos de recuperação de veículos roubados e prisões de foragidos da justiça que já estão disponíveis para consulta desde dezembro de 2013 e abril de 2014, respectivamente, e na quantidade de downloads e usuários que cresce a cada dia.

Lançado em dezembro de 2013, o aplicativo já existente já alcançou 100 milhões de consultas nas bases integradas de veículos roubados e foragidos da justiça. O resultado foi a recuperação de mais de 87 mil veículos roubados ou furtados e a prisão de 4.400 foragidos da Justiça.

A Rede INFOSEG também passou a disponibilizar consultas de pessoas desaparecidas de 190 países através do módulo INTERPOL. A Rede INFOSEG já realizava a consulta a difusão vermelha (foragidos da justiça de 190 países) e com acesso a base de desaparecidos passará a disponibilizar também a difusão amarela.

A iniciativa partiu da Secretaria Nacional de Segurança Nacional -SENASP e foi compartilhada em uma das várias reuniões que estão ocorrendo, na sede do CNMP, para a implementação do SINALID, Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos, que visa à integração de atividades e de informações entre as unidades do Ministério Público Brasileiro, a fim de potencializar a efetividade da atuação do MP e que tem como foco casos que envolvam pessoas desaparecidas, submetidas ao tráfico de seres humanos, mortes não identificadas e outros casos relacionados.

Na ocasião, a coordenadora do Programa de Identificação e Localização (PLID-MP-SP), Eliana Vendramini, representou o Ministério Público de São Paulo.

De acordo com informações do site do Conselho Nacional do Ministério Público, em breve estará disponível, por meio da página do CNMP, a possibilidade de consulta ao banco de dados nacional do Sinalid, permitindo ainda ao cidadão enviar para todas as unidades do MP notícias e documentos envolvendo o tema desaparecidos e tráfico de pessoas no país.

Conheça o Sinesp Cidadão:

O Sinesp Cidadão é composto por dois módulos: Consulta Veículos: permite ao cidadão consultar a situação de roubo ou furto de qualquer veículo do Brasil. As informações são consultadas diretamente no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), conforme parceria entre este órgão e o Ministério da Justiça e Consulta Mandado de Prisão: assegura o direito ao cidadão de consultar os mandados de prisão aguardando cumprimento e vigentes, com a finalidade de auxiliar a polícia. As informações são consultadas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do CNJ, graças à parceria entre este órgão e o Ministério da Justiça.

O que é a Rede INFOSEG:

Atualmente a REDE INFOSEG já conta com mais de 152 mil usuários de 460 órgãos federais e estaduais que acessam via Internet, além de convênio com todos os Estados e o Distrito Federal e 132 prefeituras, cadastrados por gestores e coordenadores designados por cada órgão que necessite consultar essas informações para a produção de seus trabalhos de investigação, fiscalização e produção do conhecimento.

A Rede INFOSEG (Informações de Segurança) disponibiliza e integra as informações de inquéritos policiais e processos criminais, por meio dos Cadastros Nacionais e Estaduais de Informações Criminais, de Mandados de Prisão, de Armas de Fogo da Polícia Federal e de Veículos Furtados e Roubados, entre todos os Estados da nação e órgãos federais, por intermédio de uma rede de informações operando em nível nacional.

*Com informações do site da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)

*Com informações do site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)