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Criminal

Ministério da Justiça lança guia para garantir integridade de quem denuncia atos de corrupção

MP-SP integra grupo de trabalho do Enccla

Como garantir a integridade física de testemunhas e jornalistas que denunciam atos de corruptos está entre as recomendações gerais para instituições públicas e órgãos de defesa dos direitos humanos contidas no “Guia para o Uso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) na Proteção de Denunciantes de Atos de Corrupção”, lançado na última semana pelo Ministério da Justiça.

A cartilha integra os trabalhos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), criada em 2003 para articular os esforços de órgãos públicos que previnem, fiscalizam e combatem a corrupção e a lavagem de dinheiro, e é composta por diversos órgãos, entre os quais o Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, a Enccla integra cerca de 70 órgãos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, que traçam metas anuais para aperfeiçoar as políticas públicas de combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Desde a criação do órgão, há 10 anos, já foram repatriados R$ 40 milhões desviados por atos de corrupção ou lavagem de dinheiro.

O documento também traz informações sobre quais são as garantias e estruturas disponíveis dentro do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos para pessoas que decidem denunciar atos de corrupção.

Clique aqui para acessar o manual.

*Com informações da Agência CNJ de Notícias