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Tutela Coletiva e Cível

MP ajuíza ação contra ex-administradores do Banco BVA por gestão fraudulenta

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Falências da Capital, ajuizou, nesta segunda-feira (2/5), ação civil pública de responsabilidade contra os controladores e administradores afastados e contra a empresa responsável por auditoria contábil do Banco BVA S/A, instituição financeira em liquidação extrajudicial desde junho de 2013.

Na ação, os Promotores de Justiça Marco Antonio Marcondes Pereira e Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti pedem a condenação dos réus ao pagamento de R$ 1,8 bilhão a título de indenização à instituição financeira (diretamente) e aos credores do banco (indiretamente).

A ação tem 24 réus, todos acusados de má-administração, com dados contábeis não fidedignos, e gestão fraudulenta, dentre outras violações à boa prática bancária, atribuídas em especial ao ex-presidente do banco Benedito Ivo Lodo Filho e à empresa de consultoria KPMG Auditores Independentes, responsável por atestar aos órgãos de controle financeiro, ao público e aos investidores situação econômica irreal do banco, de acordo com a apuração feita por Comissão de Inquérito do Banco Central do Brasil, que apontou inúmeras irregularidades de natureza administrativa e indícios veementes de ilícitos de natureza penal, civil e tributária.

Na ação, os Promotores pedem a concessão dos efeitos da tutela para que a Justiça decrete o arresto dos bens de todos os envolvidos, a fim de garantir o pagamento de indenização no caso de condenação futura.

A ação foi distribuída à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, aguardando o recebimento da petição inicial e a apreciação do pedido de tutela antecipada.