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Tutela Coletiva e Cível

MP ajuíza ação contra Prefeito de Piacatu, empresários e empresas por fraudes ligadas à Máfia do Asfalto

Esquema ilegal em obras públicas foi desvendado na Operação Fratelli

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Piacatu, Nelson Bonfim; o ex-Prefeito Euclasio Garrutti; um servidor público municipal e outras 16 pessoas ligadas a empresas do Grupo Scamatti, por fraudes em licitações do município de Piacatu, entre 2008 e 2012. As fraudes foram descobertas graças a Operação Fratelli, deflagrada em 2012 por uma força-tarefa montada entre o MP-SP e o MP da União, juntamente com a Polícia Federal, que desmantelou uma organização criminosa que atuava fraudando licitações e desviando recursos de emendas parlamentares, estaduais e federais, destinadas a municípios para serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico. O esquema envolvia parlamentares estaduais, prefeitos, empresários, membros de comissão de licitação e servidores públicos, entre outros.

De acordo com a denúncia, entre os anos de 2008 e 2012, o Município de Piacatu realizou 11 licitações para recapeamento de ruas, com dinheiro garantido por emendas parlamentares. Das 11 licitações, sete foram vencidas pela empresa Trindade Locações e Serviços Ltda., duas pela Demop Participações Ltda., uma pela Scamatti & Seller Infra-Estrutura Ltda. e uma pela Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda., todas pertencentes ao Grupo Scamatti, liderado pelo empresário Olívio Scamatti, apontado como o líder do esquema.

O Ministério Público sustenta, na denúncia, que as licitações foram fraudadas, na medida em que todas aconteceram pela modalidade convite e para as quais foram convidadas a participar apenas empresas do Grupo Scamatti ou empresas parceiras do conglomerado, que combinavam previamente os valores que seriam apresentados na proposta, de forma a determinar sempre quem seria o vencedor de cada certame.

“A rigor, os procedimentos licitatórios buscavam tão somente aparentar uma fictícia competição, quando, na verdade, os ‘vencedores’ já estavam previamente escolhidos pela organização criminosa, que contava com a conivência dos agentes políticos”, diz a ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Bilac, Álvaro Roberto Ruas Teixeira, e pelos Promotores do Projeto Especial do MP-SP André Luís de Souza, Cleber Rogério Masson, Cleber Takashi Murakawa, Ernani de Menezes Vilhena Junior, Heloísa Gaspar Martins Tavares e José Cláudio Zan.

A ação foi proposta contra o Prefeito de Piacatu, Nelson Bonfim; o ex-Prefeito Euclasio Garrutti; os empresários Olívio Scamatti, Edson Scamatti, Pedro Scamatti Filho; Dorival Remedi Scamatti, Mauro Andre Scamatti, Luiz Carlos Seller, Maria Augusta Seller Scamatti, Osvaldo Ferreira Filho, Valdovir Gonçales, Murilo de Souza Silva, Carlos Gilberto Zanata, sócio da empresa ULTRAPAV; Edson César de Souza, gerente administrativo da ULTRAPAV; Eduardo Bicalho Geo, sócio da TRINDADE; Antonio Carlos Altimari, administrador e sócio da empresa TELETUSA; João Batista Zocaratto Júnior, sócio da empresa CBR; João Carlos Alves Machado, - sócio da empresa CBR; Paulo Rubens Sanches Sanchez, sócio da empresa JN Terraplanagem e Pavimentação; o servidor público de Piacatu Fábio Ribeiro da Silva, e as empresas Demop Participações Ltda., Scamatti & Seller Infra-Estrutura Ltda. (antiga Scamvias Construções e Empreendimentos Ltda., Métodos Administração de Obras eIncorporações Ltda., Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda., Trindade Locações e Serviços Ltda., e contra o Município de Piacatu.

Na ação, o MP pede a condenação de todos os agentes públicos, empresários e empresas ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios.

O MP também pede que sejam declarados nulos as licitações e contratos decorrentes da fraude, além da dissolução de todas as empresas envolvidas no esquema. Os Promotores ainda pediram a concessão de liminar para que as empresas tenham suas atividades suspensas até o julgamento final da ação.