MP ajuíza ação para revisão do volume de água retirado do Alto Tietê
MP ajuíza ação para revisão do volume de água retirado do Alto Tietê
Promotores pedem liminar para evitar “irreversíveis danos ambientais”
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) - Núcleo Cabeceiras e da Promotoria do Meio Ambiente da Capital, ajuizou, nesta terça-feira (28/10), ação civil pública ambiental, com pedido de liminar para que sejam suspensos imediatamente os limites máximos de vazão e para que seja feita revisão imediata do volume de água que tem sido retirado do Sistema Produtor do Alto Tietê (SPAT), autorizado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) à Companhia de Saneamento Ambiental (SABESP).
De acordo com a ação, proposta pelos Promotores de Justiça Ricardo Manuel Castro, Secretário do GAEMA Cabeceiras, e José Eduardo Ismael Lutti, da Promotoria do Meio Ambiente da Capital, a medida é urgente “para que sejam prevenidos os irreversíveis e graves danos ambientais, de maneira a se efetivar uma gestão integrada entre recursos hídricos e meio ambiente”.
Segundo os Promotores, devem ser adotadas as medidas necessárias para assegurar que no prazo máximo de cinco anos o Sistema Alto Tietê esteja recuperado em seu volume útil e integral e deve ser definido um volume estratégico a ser preservado ao final de cada período de planejamento.
A ação também pede que a SABESP, “no período máximo de um ano, promova a integral recuperação ambiental, com o emprego exclusivo de espécies nativas em caráter heterogêneo, das áreas de preservação permanente de 100 metros contados de seu nível máximo, de todos os reservatórios que compõe o SPAT”.
Leia a ação.
