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Tutela Coletiva e Cível

MP celebra termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Enfermagem

Objetivo é aprimorar fiscalização da prestação dos serviços de saúde

O Ministério Público de São Paulo firmou, na tarde desta quarta-feira (24/09), termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP). O objetivo é estabelecer a cooperação mútua entre as duas Instituições, visando a fiscalização e a promoção de medidas para a adequada prestação das ações e serviços de saúde, nas suas respectivas áreas de atuação.

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, e o Presidente do COREN-SP, Mauro Antônio Dias da Silva, assinam o convênio

O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; pelo Presidente do COREN-SP, Mauro Antônio Pires Dias da Silva; pelo Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, Roberto de Campos Andrade, e pela Gerente de Fiscalização do COREN-SP, Viviane Camargo Santos.

Os participantes do termo deverão prestar assistência recíproca na realização de seus objetivos institucionais, observadas as atribuições legais de cada entidade, conferindo-se prioridade na execução de tais atos; prestar assistência recíproca na apuração de fatos de maior relevância ou gravidade, fornecendo o Ministério Público informações que sejam públicas acerca de suas iniciativas e recebendo, quando possível, auxílio técnico do COREN-SP; e realizar conjuntamente palestras, cursos e seminários no âmbito de questões relativas à assistência em saúde da população. Também vão permutar material bibliográfico nas áreas de interesse comum; realizar outras atividades associadas à mútua cooperação, em conformidade com os termos e cláusulas do pacto assinado; concentrar esforços para a geração de projetos conjuntos; responsabilizar-se pela divulgação, dentro de suas possibilidades, das ações desenvolvidas em razão do objeto constante do presente termo, e expedir orientações a respeito do convênio.

Também estiveram presentes à assinatura do termo o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, e os Promotores Aline Jurca ZavagliaVicente Alves, do Centro de Apoio Operacional Cível de Saúde Pública e Inclusão Social, e Júlio Cesar Botelho, do Centro de Apoio Operacional Cível - Pessoa com Deficiênica e Inclusão Social.