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Tutela Coletiva e Cível

MP consegue apreensão de faixa com promoção pessoal de Vereadora em Tupi Paulista

Material também faz alusão a partido político e à Presidente Dilma Roussef

O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve da Justiça liminar determinando busca e apreensão em uma faixa afixada no maquinário da Prefeitura de Tupi Paulista, na qual um partido político e uma Vereadora agradecem à Presidente Dilma Rousseff pela doação de uma máquina e de um caminhão para o Município.

A liminar foi concedida em ação cautelar ajuizada pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público Fernando Galindo Ortega, que instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa atribuída ao partido político e à vereadora.

O inquérito civil foi instaurado após representação feita pelo Promotor de Justiça Eleitoral da Comarca noticiando que foi afixada em veículo oficial da Prefeitura uma faixa com os dizeres “O PT de Tupi Paulista e a Vereadora Terezinha Matos agradecem ao governo da Presidente Dilma pela motoniveladora e caminhão para o município”.

Segundo o Promotor, a afixação da faixa configura promoção pessoal. “Pretenderam os requeridos não apenas promoverem a Presidente Dilma em ano eleitoral, mas se autopromoverem”, fundamenta, na ação cautelar.

A apreensão da faixa visou a produção de prova para a eventual propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os responsáveis pela produção e afixação do material.