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Tutela Coletiva e Cível

MP consegue sentença que obriga Prefeitura de Americana a custear cirurgia

Paciente sem condições financeiras para pagar procedimento tinha 4 aneurismas cerebrais

A Justiça julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público e condenou a Prefeitura de Americana a garantir a realização e o custeio de cirurgia para a retirada de aneurismas cerebrais em uma paciente sem condições financeiras de pagar o procedimento.

Na ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Sérgio Claro Buonamici, o MP já havia obtido liminar, em fevereiro de 2013, pela qual o Município foi obrigado a realizar cirurgia na qual foi retirado um dos quatro aneurismas cerebrais diagnosticados na paciente, optando-se pelo que representava maior risco. A realização das demais cirurgias ficou para data posterior, em razão da dependência de a Secretaria de Saúde do Município de Americana disponibilizasse um material especial necessário à operação.

Em agosto, o Juiz da 2ª Vara Cível de Americana julgou o mérito da ação, confirmando a liminar e condenando o Município a custear as cirurgias. Durante a tramitação do processo, entretanto, a paciente desistiu do procedimento cirúrgico complementar para a retirada dos três aneurismas remanescentes.

Processo TJSP Nº 0002203-24.2013.89.26.0019