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Criminal

MP cria projeto que leva GCMs à casa de vítimas de violência doméstica

Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica capacitou guardas para atendimento de mulheres agredidas

O Brasil é o sétimo país no mundo com maior número de assassinatos de mulheres. Os dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam a necessidade de estratégias de combate a este tipo de crime que matou mais de 43,7 mil mulheres brasileiras somente entre os anos de 2000 a 2010.

Júlia (nome fictício), de 32 anos, ficou perto de entrar para as estatísticas de assassinato. Porém, após três anos de uma relação em que o enredo é recheado por agressões físicas e verbais e pela falta de carinho, ela decidiu se separar. “Ele me xingava de vagabunda, me batia, já levei murro no pescoço e desmaiei de dor”, lembra com tristeza. “Se eu falar mais, começo a chorar”.

Na cidade de São Paulo, mulheres como Júlia já podem contar com mais um instrumento de combate à violência doméstica. O Ministério Público do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, criaram o Projeto “Guardiã Maria da Penha”. Guardas Civis Metropolitanas (GCMs), que receberam formação de Promotoras de Justiça integrantes do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), agora fazem visitas diárias às casas dessas mulheres, para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Apesar de separada, Júlia não pôde evitar um ataque do ex-companheiro, enquanto levava seu filho à escola. “Ele me pegou e empurrou minha cabeça na parede”. Naquele dia, ela deu um basta. Registrou a agressão na delegacia e conseguiu a garantia da proteção prevista em lei: ele teve que manter a distância mínima de 300 metros de Júlia; foi proibido de frequentar seu trabalho e sua casa; não poderiam mais se comunicar; e a visita ao filho passou a ser mediada por uma terceira pessoa.

Para ampliar a proteção de mulheres como Júlia, 20 GCMs já estão fazendo a patrulha na casa de 11 mulheres que moram na região central de São Paulo, para assegurar que o antigo agressor não representa um perigo iminente. “Agora eu me sinto protegida”, conta Júlia.

O Projeto “Guardiã Maria da Penha” busca inovar, atribuindo ao próprio Estado a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça. Trata-se da primeira iniciativa no Estado de São Paulo, inspirada em projeto semelhante adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul, onde recebeu a denominação de Patrulha Maria da Penha. A fiscalização, pelo Estado, do cumprimento das medidas não impede que a própria vítima comunique o seu descumprimento.

As Promotoras de Justiça Silvia Chakian de Toledo Santos, Cláudia Cecília Fedeli, Valéria Diez Scarance Fernandes e Nathalie Kiste Malveiro, integrantes do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) – Núcleo Central, colaboraram para a capacitação da equipe de 20 GCMs destacados para o projeto-piloto, e são responsáveis, também, pelo encaminhamento das mulheres monitoradas, a partir de visitas domiciliares. Quando necessário, a GCM fará encaminhamento das mulheres para a rede de atendimento e para os serviços de assistência judiciária.

Segundo as Promotoras que idealizaram o projeto, 'nessa fase atual de vigência da Lei Maria da Penha, que está prestes a completar oito anos, é necessária a adoção de políticas públicas destinadas a emprestar maior efetividade aos seus termos. Não podemos permitir que mulheres sejam assassinadas com as medidas protetivas nas mãos. O monitoramento por parte da guarda surge como recurso efetivo de contenção da violência, ao mesmo tempo em que contribui para a conscientização da população acerca do tema'.

O projeto é também mais uma ação para colocar em prática o Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que destaca, dentre outros eixos, “o estabelecimento e cumprimento de normas penais que garantam a punição e a responsabilização dos agressores/autores de violência contra as mulheres”.

O GEVID - Criado em maio de 2012, o GEVID promove atendimentos e atividades diversas para assegurar às mulheres vítimas de violência o exercício pleno de seus direitos fundamentais garantidos pela Lei Maria da Penha, adotando políticas de repressão, proteção e prevenção junto aos agressores, às vítimas e à sociedade.