Link de exemplo

Voltar para Notícias

Tutela Coletiva e Cível

MP, Defensoria e UNESP lançam nesta quarta-feira Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa

Publicação busca prestar orientações à população

O Ministério Público do Estado de São Paulo, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e a Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (UNESP), lançam, nesta quarta-feira (18/6), o Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa, publicação de 60 páginas destinada a orientar os idosos sobre os seus direitos. O lançamento acontecerá às 10 horas, em solenidade no SESC localizado na Alameda Nothmann, nº 185, Bom Retiro, São Paulo, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.

Dividido em 24 capítulos, a publicação trata dos direitos em relação à saúde, à família, à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à inclusão digital, ao trabalho, ao consumo, à seguridade social, à previdência social, à assistência social, ao transporte e a outros temas.
Traz, por exemplo, os endereços das 22 unidades da Unidade Aberta à Terceira Idade (UNATI), mantida pela UNESP no Estado de São Paulo. Trata, também, do benefício de prestação continuada, mantido pela Assistência Social, das medidas de proteção ao idoso, das instituições de longa permanência para idosos, e publica os endereços das Delegacias do Idoso na capital, orientando como denunciar casos de violência contra o idoso.

O guia informa sobre a atuação do Ministério Público na defesa coletiva do idoso, nos casos individuais de idosos em situação de risco, e na fiscalização de instituições de longa permanência para idosos, bem como sobre a atuação no campo criminal, além de fornecer o endereço das Promotorias do Idoso na capital.

Um dos capítulos trata exclusivamente dos benefícios da Previdência Social à pessoa idosa, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte.

Há também informações sobre a atuação da Defensoria Pública e endereços dos Juizados Especiais.“O guia pretende auxiliar as pessoas idosas e a sociedade a conhecer os direitos previstos no Estatuto do Idoso, que completou 10 anos em 2013, bem como orientar sobre como e onde exigir respeito a esses direitos”, diz a Promotora de Justiça do Idoso da capital, Cláudia Maria Beré, uma das idealizadoras da publicação.

Milhares de exemplares serão entregues à população idosa por todas as instituições envolvidas no projeto. Receberão a publicação as Promotorias de entrância inicial, intermediária e final de todo o Estado, Conselhos Municipais e Estaduais do Idoso, Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social e outras instituições.

A cartilha também estará disponível para download no site do MP, na página do CAO-Cível, área de Direitos Humanos/Idosos e também na aba Cidadão – Cartilhas.