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Tutela Coletiva e Cível

MP denuncia 20 pessoas por fraudes à licitação de kits escolares em São Bernardo do Campo

Esquema superfaturava preços e causou prejuízos de pelo menos R$ 4 milhões

O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu, nesta sexta-feira (4/4), denúncia (acusação formal) à Justiça contra 20 pessoas envolvidas em fraudes à licitação no setor de fornecimento de kits escolares (tênis e mochilas) para a Prefeitura de São Bernardo do Campo. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo ABC.

Foram denunciados 9 empresários e funcionários de confiança integrantes das empresas G8/Fio Paraná, CDF/Protwork, MGX Participações e SOMAR (São Paulo); 4 empresários e funcionários das empresas Bluel, Byd, Express, Iridium, Krisnavi e Kriswil (Paraná); 2 empresários ligados às empresas Vulcasul e VW (Minas Gerais) e 5 funcionários públicos da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.

A denúncia abrange os crimes de formação de quadrilha, uso de documento falso, dispensa ilegal de licitação, possibilitar modificação ou vantagem no contrato sem autorização em lei e peculato (desvio de dinheiro público).

A atuação do grupo com as falsas concorrências resultou na aquisição de produtos por valores acima dos valores de mercado.

A estratégia usada pelo grupo criminoso consistia na participação, em diversas licitações, de empresas do mesmo grupo, simulando uma concorrência. Com o apoio de funcionários públicos, somente empresas do núcleo criminoso tinham as amostras dos materiais habilitadas. Descartados os verdadeiros concorrentes, somente as empresas do grupo permaneciam na disputa, simulando uma concorrência que, de fato, apenas existia formalmente.

A empresa que ao final teria seus produtos contratados pelo município, intencionalmente apresentava um orçamento de valor muito superior à proposta manifestada pelas empresas classificadas nas primeiras colocações, todas desclassificadas por funcionário público previamente ajustado com o grupo criminoso.

Posteriormente, a empresa vencedora acabava por adquirir os produtos de seus próprios concorrentes, os quais vendiam os mesmo itens por valores inferiores àqueles que haviam ofertado no pregão presencial. O grupo criminoso atuou de 2009 até aproximadamente 2012.

De acordo com a denúncia, os envolvidos também estabeleceram estratégias para dissimular a origem ilícita dos valores angariados com as fraudes. Esse dinheiro era sacado das contas correntes das empresas vencedoras das licitações, depositado na conta de outra empresa denominada ‘MGX Participações e Administração de Patrimônio Ltda’, e utilizado para a aquisição de bens, principalmente imóveis e veículos em nomes de terceiros (‘laranjas’) e ainda para a compra de cavalos de raça, um deles adquirido em leilão pelo valor de R$ 141 mil.

O esquema superfaturou preços e causou prejuízo já apurado de, no mínimo, R$ 4 milhões aos cofres públicos.