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Tutela Coletiva e Cível

MP denuncia 8 empresários e falso engenheiro por desabamento em obra na zona leste

Acidente causou 10 mortes e ferimentos em 12 pessoas

O Ministério Público ofereceu nesta segunda-feira (1/9) denúncia (acusação formal) à Justiça contra 8 empresários e um falso engenheiro, responsáveis pela execução da obra que desabou no dia 27 de agosto do ano passado, causando a morte de 10 pessoas. No acidente, ocorrido na Avenida Mateo Bei, zona leste da Capital, também ficaram feridas outras 12 pessoas.

Os empresários Rubens Moreno Feitosa, Maurício Ruiz, Mauro Ruiz, Mostafá Abdallah Mustafá, Marcos Ruiz, Márcio Ruiz, Ali Abdallah Mustafá, Samir Abdallah Mustafá e o falso engenheiro Alberto Alves Pereira foram denunciados por causar desabamento expondo a perigo a integridade física de outrem crime doloso de perigo comum, com resultado morte e lesões corporais.

Também foram denunciados a arquiteta Rosana Januário Ignácio e seu filho Bruno Januário Ignácio, ambos por falsidade ideológica, por terem agido para fraudar o projeto da obra e inserir declaração falsa no sistema da Subprefeitura de São Matheus para obter a aprovação do Órgão Municipal para a realização da obra.

Na denúncia, oferecida pelo Promotor de Justiça Ismael Marcelino, consta que os responsáveis pela execução da obra, em nenhum momento providenciaram estudo geológico do solo, “o que seria imprescindível, vez que tinham conhecimento de que no local havia funcionado um posto de gasolina” e, portanto, era “dedutível a instabilidade do solo”.

Além disso, a Promotoria sustenta que a perícia comprovou a utilização de concreto com resistência inferior à alegada pelos empresários.

A Promotoria também requereu a decretação da prisão preventiva de Mostafá Abdallah Mustafá e de Alberto Alves Pereira.

Além disso, pede que a Justiça condene Rosana Januário Ignácio e Bruno Januário Ignácio ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, aos familiares das pessoas mortas no acidente, e no valor de R$ 500 mil às vítimas sobreviventes, a título de danos morais, materiais, emergentes e lucros cessantes.