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Tutela Coletiva e Cível

MP discute combate à poluição da Represa de Salto Grande, em Americana

Reunião com diversos órgãos e empresas discutiu medidas para enfrentar o problema

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Americana, realizou, nesta terça-feira (30/9), reunião para discutir a despoluição da Represa de Salto Grande, localizada naquela cidade. A poluição da Represa é investigada pela Promotoria de Americana, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) - Núcleos PCJ-Piracicaba e PCJ Campinas, por meio de um inquérito civil.

Foram discutidas alternativas para combater a poluição da Represa, resultado, principalmente, da contaminação por efluentes domésticos e industriais despejados à montante de Piracicaba, especialmente nos municípios de Atibaia, Campinas, Valinhos e Paulínia.

Essas cidades fazem o tratamento dos efluentes domésticos, mas com o tratamento convencional (secundário) e com remoção de cerca de 80% da carga orgânica. Esse procedimento não remove fósforo e nitrogênio, nutrientes responsáveis pela produção de algas e aguapés, que causam mau cheiro e toxicidade na água, situação agravada pelo período de seca.

O reflorestamento das áreas de preservação permanente (APP), por parte de muitas das 257 propriedades (chácaras ao redor da represa), e o combate a outros lançamentos clandestinos e demais fontes de poluição difusa foram alternativas apresentadas durante a reunião para combater a poluição no local.

Também foi sugerida a implantação de tratamento em nível terciário pelas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos municípios que lançam seus efluentes no Rio Atibaia e em seus afluentes, situados na região de Campinas e de Atibaia, e que afetam a Represa.
O Município de Americana comprometeu-se a concluir em 180 dias o levantamento de todas as irregularidades e a notificar aos proprietários de chácaras de veraneio para que regularizem a situação. Já foram efetuadas 74 vistorias, com 30 notificações e seis regularizações.

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) fará novo levantamento georreferenciado da Represa. Quando os dados estiverem atualizados, será possível verificar quais propriedades particulares eventualmente estejam ocupando área de concessão da represa. A CPFL Renováveis apresentou a proposta de um Plano de Recuperação da área Degradada (PRAD) para ser implantado após esse levantamento, com reflorestamento de 20% ao ano das áreas de APP. O PRAD deve ser colocado em prática em aproximadamente oito meses.

A Câmara dos Vereadores de Americana também está trabalhando em um anteprojeto de lei, em conjunto com a Prefeitura e o Departamento de Águas e Esgoto (DAE), visando regulamentar o saneamento no município, de forma a obrigar os proprietários rurais a efetuarem a interligação do esgoto doméstica à rede pública ou destinar adequadamente seus efluentes em locais onde não haja rede pública. Esse anteprojeto será submetido aos participantes da próxima reunião, para coleta de sugestões.

Os representantes do Movimento “Vamos Salvar a Represa do Salto Grande” apresentaram a opção de instalação de uma Unidade de Tratamento em Rio (UTR), a ser instalada na calha do Rio Atibaia, na entrada da Represa, com a finalidade de remover todos os poluentes originários à montante da Represa, sejam de origem doméstica, industrial, agrícola ou difusa. Esse projeto será encaminhado para apreciação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, à CETESB e à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (ARES) PCJ para análise.

Estiveram presentes à reunião Promotores de Justiça de Americana e dos Núcleos PCJ Piracicaba e Campinas (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Núcleo Americana; técnicos da CETESB de São Paulo e das regionais de Americana, Paulínia e Atibaia; a Secretária Executiva dos Comitês do PCJ, Agência de Bacia PCJ; ARES PCJ; Prefeitura e DAE de Americana; Movimento Defenda a Represa de Salto Grande; ONG GRUDE; OSCIP Barco Escola; SABESP; CPFL; Vereadores de Americana; Polícia Militar Ambiental; além de técnicos e autoridades ligados ao meio ambiente.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 9 de dezembro, a partir das 9 horas, no auditório da Câmara Municipal de Americana.