MP E ESMP promovem evento sobre “Responsabilização de atos contra a Administração Pública”
MP E ESMP promovem evento sobre “Responsabilização de atos contra a Administração Pública”
Seminário ocorrerá nos dias 14 e 15 de agosto
O Ministério Público de São Paulo, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) Patrimônio Público e do Centro de Apoio Criminal (CAOCRIM) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público promoverão nos dias 14 e 15 de agosto o evento “Responsabilização Administrativa e Civil da Pessoa Jurídica pela Prática de Atos Contra a Administração Pública – LEI Nº 12.846/13”.
Considerando a futura e necessária implementação da referida lei em todos os municípios do Estado, o evento proporcionará a exposição e o debate dos seguintes temas: harmonização entre a lei de improbidade e a lei anticorrupção; compliance; acordo de leniência; regulamentação administrativa e responsabilização judicial da pessoa jurídica.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link abaixo:
http://www.esmp.sp.gov.br/Esmp_Online/Form_SEM_RESPONSABILIDADE_1408_2014.php
A programação completa também está no site da ESMP, no link:
Os Membros do MP-SP inscritos ficam autorizados a se afastar das respectivas comarcas para participar do evento, desde que providenciada a substituição automática, nos termos de aviso já publicado no D.O.
