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Criminal

MP e Receita desarticulam organização criminosa que causou prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos

Operação foi desencadeada na última quarta-feira com apoio da Polícia Civil

O Ministério Público Estadual e a Receita Federal, com apoio da Polícia Civil, deflagraram na manhã da última quarta-feira, (11/06), a Operação “O Alquimista” para desarticular organização criminosa responsável pela inserção de informações falsas em declarações, com o objetivo de reduzir ou eliminar dívidas tributárias.

A ação foi efetuada simultaneamente nas cidades de São Bernardo do Campo, no ABC paulista e em Guarujá, no litoral. O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, pode chegar a R$ 300 milhões. O nome da operação “O Alquimista”, faz alusão a tentativa de transformar chumbo em ouro.

Foram expedidos, pela Justiça Estadual, 4 Mandados de Prisão Temporária e 5 Mandados de Busca e Apreensão em residências e empresas supostamente utilizadas pelos integrantes da organização criminosa. Participam dessa operação 14 servidores do Ministério Publico Estadual, 20 servidores da Receita Federal e 20 policiais civis. Dos quatro mandados de prisão temporária, três foram cumpridos e um quarto investigado ainda está foragido. A prisão vale por cinco dias, prorrogável por mais cinco.

A organização atuava em todo o território nacional vendendo serviços de assessoria tributária utilizando-se de artifícios para iludir os contribuintes. As investigações tiveram início em outubro do ano passado depois que o Ministério Público Estadual recebeu denúncia de estelionato, supostamente praticado por empresa de assessoria tributária que prometia a liquidação de débitos a um empresário vítima do golpe.

Para a extinção dos débitos, os clientes eram induzidos a adquirir créditos supostamente legítimos para compensação de seus débitos por meio da compra de títulos da dívida pública, sem valor, ou de direitos creditórios, impróprios para a compensação. Após a aquisição, as empresas eram surpreendidas com o indeferimento pela Receita Federal do uso desses créditos para fins de compensação tributária.

Entre as empresas assediadas ou lesadas pela organização estão indústrias, hospitais, transportadoras e até clubes de futebol. Paralelamente a investigação do MPE, a Receita Federal já apurava a atuação dessa empresa, inclusive com procedimentos fiscais em andamento. A iniciativa de trabalho conjunto partiu do MPE que vislumbrou semelhança com a organização criminosa desarticulada dentro da Operação Protocolo Fantasma, executada pela RFB.

O caso foi investigado pelos Promotores de Justiça do Gaeco-Núcleo ABC, Lafaiete Ramos Pires, Mylene Comploier e Rafael Ribeiro do Val. Segundo a Promotora de Justiça, Mylene Comploier, em outros quatro casos analisados pelo Gaeco, as empresas adquiriram supostos créditos tributários por R$ 35 milhões. “Ainda estamos analisando a situação de pelo menos outras 10 vítimas para apurar os valores pagos à empresa que aplicava os estelionatos”, afirmou ela.

De acordo com o Promotor de Justiça Lafaiete Ramos Pires, compensações tributárias são possíveis, desde que dentro da lei. “O que essa organização criminosa fazia era vender o que não existe”, disse ele.

Segundo Fábio Ejchel, Superintendente Adjunto da Receita Federal em São Paulo, os contribuintes precisam perceber que não existem milagres para quitar dívidas com o fisco. “O que era oferecido aparentava ser um excelente negócio porque, supostamente, o empresário pagaria uma dívida de R$ 100 milhões para o Fisco por R$ 80 milhões”, explicou. “Somente depois descobriam que teriam de pagar duas vezes, para a empresa que praticou o estelionato e para quitar os débitos com a Receita”, disse.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Receita Federal em São Paulo.