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Tutela Coletiva e Cível

MP encaminha recomendações a sindicato e empresa para tentar evitar greve no Metrô

Objetivo é garantir funcionamento das linhas e estações mesmo se categoria decidir parar

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, por meio do Promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, responsável pelo inquérito civil que apura greve do Metrô, expediu nesta terça-feira (27/5) recomendações ao Sindicato dos Metroviários e ao Metrô sinalizando as providências a serem adotadas por ambos os órgãos caso persista impasse que leve a categoria dos trabalhadores à greve.

O Promotor recomenda que a entidade sindical e o Metrô “envidem todos os esforços necessários na condução de negociações salariais e de benefícios às categorias profissionais de trabalhadores do Metrô com o fim de evitar a deflagração de qualquer movimento que leve à paralisação total ou parcial das operações de transporte público de passageiros sobre trilho”.

Também recomenda que sejam estudadas em conjunto - pela representação sindical, a Cia. do Metropolitano de São Paulo e o Governo do Estado - medidas que possam diminuir o impacto social de eventual paralisação, e que, no caso de confirmada a greve, “seja rigorosamente observado o número de empregados já determinado anteriormente pela Justiça do Trabalho para funcionamento das linhas, estações e serviços de segurança e outros considerados socialmente importantes para o funcionamento do Metrô”.

O Promotor adverte que, quando da última paralisação da categoria, em 2012, deixou de ingressar com ação civil pública cobrando prejuízos sociais da monta de R$ 50 milhões, em razão da disposição demonstrada pelo Sindicato em negociar formas de obter seus reajustes salariais “sem impor à sociedade sacrifícios como o verificado no dia 23 de maio de 2012”.