Link de exemplo

Voltar para Notícias

Tutela Coletiva e Cível

MP fiscalizará eventuais ações higienistas contra População em Situação de Rua durante a Copa

Denúncias poderão ser encaminhadas pelo disque 156 da Prefeitura ou diretamente à Promotoria de Justiça

O Ministério Público de São Paulo fiscalizará ocorrências de eventuais ações higienistas que vierem a ser praticadas contra a População em Situação de Rua durante a Copa do Mundo, a realizar-se entre junho e julho próximos. Em reuniões com os Poderes Públicos Municipal e Estadual e a Promotora de Justiça de Direitos Humanos/Inclusão Social, Paula de Figueiredo Silva, pactuou-se que a Prefeitura disponibilizará o Disque 156 durante 24 horas para que a população possa encaminhar queixas relativas a esse tema, que serão enviadas ao MP. Em caráter preventivo, recentemente a Promotora de Justiça instaurou um inquérito civil para acompanhar a situação. Se houver alguma violação nesse período, elas serão apuradas de modo a proporcionar a responsabilização civil e criminal de seus autores.

Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça, Técnicos do Nat e Mestre em Antropologia compuseram a mesa do evento sobre a População em Situação de Rua

Além de sediar o jogo de abertura da Copa no dia 12 de junho, a capital paulista contará durante todo o evento com festas no Vale do Anhangabaú, no centro da cidade, com projeções de jogos e shows. O local será cercado por questões de segurança, e nesse recinto poderão ingressar 40 mil pessoas por meio de catracas. “Inclusive não podem impedir a presença de moradores de rua”, explicou o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) Eduardo Ferreira Valério.

O anúncio sobre as tratativas de defesa dos direitos da População em Situação de Rua em São Paulo durante a Copa foi feito nesta quarta-feira (28/5) durante o evento “MP-SP e a População em Situação de Rua na Copa”, idealizado como parte da ação nacional do Ministério Público desencadeada em 12 Estados do País que sediarão jogos do Mundial da Fifa 2014. O objetivo da ação, afirmou o Promotor Eduardo Valério, é evitar que a população em situação de rua seja removida e haja ações de violência e truculência nas imediações de estádios, hotéis de luxo que irão abrigar jogadores e participantes da festa, além de locais onde irão ocorrer as Fanfests, como no caso do Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

De acordo com Valério, a “Semana do Ministério Público em Defesa das Pessoas em Situação de Rua' foi planejada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)“para garantir que a População em Situação de Rua tenha direito a ter direitos”.

Segundo a Promotora de Justiça Paula Figueiredo Silva, as Secretarias Municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Urbana, além da Secretaria Estadual de Segurança Pública e o Comando Geral da Polícia Militar garantiram que não haverá nenhuma remoção de moradores de rua durante a Copa em São Paulo e que esses órgãos também não receberam nenhuma determinação da Fifa ou do Comitê Organizador para tais ações. “Nós tivemos a promessa de que aqui não haverá ações higienistas, de profilaxia social”, disse ela.

Também presente ao evento, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, lembrou que é obrigação do Estado e do Ministério Público defender a População em Situação de Rua, formada na capital paulista por 16 mil pessoas em condições de vulnerabilidade. “Agradecemos a Prefeitura e o Governo do Estado que aceitaram dialogar com o Ministério Público e pactuaram conosco de maneira humanizada e humanística”, ressaltou. “Para o MP uma das prioridades é a definição de políticas públicas que garantam os direitos da População em Situação de Rua e essa parceria com os movimentos sociais que atuam nesse setor nos qualifica”.

O Procurador-Geral de Justiça convidou os movimentos sociais presentes a atuarem em aliança com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir de agosto, na construção de uma agenda comum de ampliação dos direitos da população em situação de rua.

No evento, os técnicos Paula Pinheiro Varela Guimarães e Guilherme Fenerich , do NAT – Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do Ministério Público de São Paulo, apresentaram uma síntese das visitas técnicas que realizaram aos centros de acolhida para pessoas em situação de rua da cidade de São Paulo.

Também foi ouvido, na ocasião, o Pesquisador Hugo Ciavatta, Mestre em Antropologia Social da UNICAMP.

O público presente, composto por pessoas em situação de rua e por militantes dos movimentos sociais, expressou suas opiniões e desconfianças, além de reivindicações e necessidades.