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Tutela Coletiva e Cível

MP implementa Justiça Terapêutica em Tatuí

Programa é desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Tatuí, em parceria com o Poder Judiciário local, iniciou, na última segunda-feira (25), a implementação da Justiça Terapêutica no município. Também participaram da reunião o Grupo dos Narcóticos Anônimos (NA) e o Grupo de Familiares dos Narcóticos Anônimos (NARA-NON).

Para essa primeira audiência foram intimadas cem pessoas surpreendidas com entorpecentes para uso próprio, acompanhados de um ou mais familiares. Essas pessoas fazem jus à transação penal, de acordo com a Lei 11.343/2006.

Cerca de 60% dos intimados compareceram. A audiência teve início com palestras do Promotor de Justiça Carlos Eduardo Pozzi e do Juiz de Direito Marcelo Nalesso Salmaso, que falaram sobre os malefícios causados pelas drogas, não só em termos de males à saúde, mas também em relação aos prejuízos em âmbitos familiar e social. Foi feito o convite às pessoas para serem protagonistas, em parceria com o Sistema de Justiça, na construção de uma sociedade de paz.

O Promotor Carlos Eduardo explicou a proposta de transação penal, consistente em frequentar as reuniões semanais do Narcóticos Anônimos por três meses ou, ainda, prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. O NA fez a apresentação de um vídeo institucional do trabalho desenvolvido pelo grupo.

Na sequência, os familiares foram conduzidos para outra sala, onde o Juiz Marcelo Nalesso explanou sobre técnicas da Justiça Restaurativa, para fins de promover a reflexão e a assunção de responsabilidades para garantirem apoio aos adictos na construção de um novo caminho.

Em outra sala, o NA promoveu o procedimento de “partilha” com os adictos, que consiste da troca de experiências por meio da fala e da escuta entre aqueles que já vivenciaram problemas com drogas.

Ao final da reunião, os adictos e suas famílias foram convidados a voltarem para a sala de audiências, oportunidade em que cada qual pode manifestar o seu consentimento ou não quanto à proposta e transação penal. Todos aceitaram frequentar as reuniões semanais do NA, durante o período de três meses.