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Tutela Coletiva e Cível

MP instaura inquérito civil para apurar causas do incêndio no Memorial da América Latina

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo, instaurou hoje, (03/12), um inquérito civil para apurar as consequências e as causas do incêndio que destruiu quase que totalmente o Auditório Simón Bolívar no dia (29/11), do Memorial da América Latina, na Barra Funda, Centro da capital paulista.

O incêndio, que se iniciou na tarde do dia (29/11), levou cerca de 15 horas para ser contido pelo Corpo de Bombeiros. Há informações de que o Auditório, com capacidade para 1.600 pessoas, estava funcionando sem a devida licença desde o ano de 1993, quando venceu o Alvará de Funcionamento para local de reunião do Memorial, não tendo sido renovada desde então. A edificação é tombada pelo patrimônio histórico a nível estadual e municipal.

A Promotora de Justiça, Camila Mansour Magalhães da Silveira, responsável pelo caso, vai apurar as condições de segurança do prédio, notadamente em relação às instalações elétricas, pois há informações de que, quando do início do incêndio no Auditório, o Memorial da América Latina estava sem energia elétrica e um gerador estava em funcionamento e, quando a energia retornou, teria ocorrido um estrondo e as chamas se iniciaram.

A Promotora ainda encaminhou um ofício ao Delegado de Polícia do 23 Distrito Policial (Perdizes) solicitando que seja encaminhado ao MP, em 20 dias, cópias das declarações colhidas e provas técnicas constantes do inquérito policial que apura o incêndio. Ela também pediu que o Instituto de Criminalística envie para a Promotoria cópia do laudo pericial referente ao incêndio, no prazo de 30 dias e enviou, ainda, ofício ao Comandante do Corpo de Bombeiros solicitando que relatórios e demais documentos relativos ao sinistro também sejam encaminhados ao Ministério Público, no prazo de 10 dias.

O Ministério Público oficiou o Presidente da Fundação Memorial da América Latina, João Batista de Andrade, para que ele envie o trabalho que será realizado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) sobe a segurança do prédio no prazo de 30 dias. A Promotoria também oficiou o Coordenador da Defesa Civil Municipal para que sejam enviados levantamentos e demais dados apurados relacionados ao incêndio no Auditório; a AES Eletropaulo para que, em 20 dias, apresente esclarecimentos sobre a queda de energia ocorrida no dia (29/11) na Barra Funda, queda que atingiu o Memorial da América Latina, bem como o retorno de energia, fornecendo dados técnicos sobre a queda de voltagem e seu retorno.

A Promotora de Justiça enviou um ofício questionando a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico – UPPH (CONDEPHAAT) e ao Departamento de Patrimônio Histórico DPH (CONPRESP) sobre a necessidade de demolição da estrutura do Auditório Simón Bolívar do Memorial da América Latina, indicando o tipo de restauração adequada ao edifício, no prazo de 30 dias, e a Prefeitura Municipal de São Paulo, indagando sobre a licença de funcionamento do Auditório, no prazo de 20 dias.